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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017-2025 - ENPA
D.O. nº29050 de 12/08/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2024 - NHAMBIQUARAS

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050-2023 - INTEGRAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA. (CNPJ: 03.076.083/0001-90).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a promeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 115/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para execução das obras de Extensão de Rede Elétrica do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 115/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 04 (quatro) meses, contados de 03/09/2025 a 02/01/2026.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 115/2024/MTPAR, em especial a Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 115/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada EDUARDO RODRIGO BOTELHO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01938.01.

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