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D.O. nº29047 de 07/08/2025
DOE - AVISO EDITAL PE 028-2025 CALÇADAS
D.O. nº29050 de 12/08/2025

DOE - EXTRATO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO N. 041-2024- ACL CONSTRUTORA

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TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO  N. 041/2024

A administração pública municipal de Planalto da Serra - MT, no uso de suas atribuições legais,CANCELA o contrato nº 041/2024. OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, QUE SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO/MAPA Nº 941701/2023 - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 035061/2023, CELEBRADO PELA UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA E ESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, Estudo técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento Global e Cronograma Físico Financeiro, os quais integram o presente processamento, documentos anexos ao processo licitatório em epígrafe, fazendo estes parte integrante e inseparável deste contrato. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT. CONTRATADA: ACL CONSTRUTORA LTDA.CNPJ: 27.711.219/0001-55. PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.364.755,44.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

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