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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 093 2025 SESP - CONDER
D.O. nº29051 de 13/08/2025

EXTR TC 0356-2025-SESP-CBM-BARÃO DE MELGAÇO - BMM

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 090 2025 SESP - RM

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0356/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/37010

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o município de Barão de Melgaço representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo de Cooperação visa fortalecer as ações de combate a incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, por meio da implantação e aprimoramento das Brigadas Municipais Mistas em atividades de prevenção, controle e combate a incêndios.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Pryscilla Jorge Machado de Souza

Matrícula: 110973

E-mail: pryscilla@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Vinicius da Conceição Reis Nascimento

Matrícula:2111287

E-mail: mvinicius@cbm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura

Fiscal Titular: Robson Lucio Taques

Matrícula: 545

E-mail: gabinete@baraodemelgaco.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Gonçalo Brandão de Arruda

Matrícula: 178

E-mail: gabinete@baraodemelgaco.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:11/08/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); MARGARETH GONÇALVES DA SILVA (Prefeita Municipal de Barão de Melgaço).

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