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D.O. nº29049 de 11/08/2025
08-08-EXTRATO do TERMO de FOMENTO 1868-2025-Instituto IDEC-Evento InnSummit MT
D.O. nº29051 de 13/08/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021-2025

D.O. nº29051 de 13/08/2025
12-08-EXTRATO do TERMO de FOMENTO 1653-2025-FUNDES-SEDEC-Associação Mato Grossense de Atacadistas e Distribuidores-Expoecos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2025/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/01744

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO:  AR RP Certificação Digital Eireli - CNPJ n° 21.308.480/0001-22

OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na contratação de serviço especializado para aquisição de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ), no padrão ICP-Brasil para atender a demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento,  especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc.II, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR: R$  5.302,33 (Cinco mil e trezentos e dois reais e trinta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 036, Projeto atividade: 2007, Elemento de Despesa: 40, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 11/08/2025.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - HEITOR DIAS WATANABE- AR RP Certificação Digital Eireli- Contratada.

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