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PORTARIA Nº 329/DPG, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Leonardo Prieto.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000015247-1;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor de Defensora LEONARDO PRIETO, estabelecida no ATO Nº 060/2024, publicado no D.O.E. nº 28.674, de 1º de fevereiro de 2024, para que seja lotada na Defensoria do Núcleo de Mirassol d’Oeste e Rio Branco, com atuação em Mirassol d’Oeste, vinculado à Defensora Pública Priscila Cristyna Zart dos Prazeres, com início do trânsito a partir de 13 de outubro de 2025.

Art. 2º. CONCEDER período de trânsito de 5 (cinco) dias corridos, de 13 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2025, devendo o servidor assumir suas atribuições em 18 de outubro de 2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso