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D.O. nº29051 de 13/08/2025
EDITAL DE TRANSAÇÃO 04-2025 PGE-MT
D.O. nº29051 de 13/08/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 018 e portaria

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 40/PGE/2025, publicada no Diário Oficial de 30/04/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PGE-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Procuradoria-Geral do Estado.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano

Inicial

Ano

Final

052.222

Pagamento de

Fatura/Nota Fiscal

2005

2018

20

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2005 - 2018

MENSURAÇÃO TOTAL: 20 caixa (s) box/ 2,8 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Não estão contemplados nesta listagem os anos 2006, 2007, 2009, 2015, 2016 e 2017 .

Conta (s) do (s)

exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2005

2006

Acórdão nº 1.760/2006 - Data da publicação 14-09-2006

2008

2009

Acórdão nº 2.104/2009 - Data da publicação 03-09-2009

2010

2011

Acórdão nº 1.894/2011 - Data da publicação 26-05-2011

2011

2012

Acórdão nº 500/2012- Data da

publicação 30-08-2012

2012

2013

Acórdão nº 4.088/2013/TP - Data da publicação 23-09-2013

2013

2014

Acórdão nº 1.195/2014/TP - Data da publicação 11-07-2014

2014

2015

Acórdão nº 261/2015 - Data da

publicação 03-12-2015

2018

2020

Acórdão Nº 10/2020 - TP - Data da publicação 11-03-2020

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Procuradoria-Geral do Estado.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2025

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

SUBPR GER ADM SISTEM

SUBPROCURADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

COORDENADOR

COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

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