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D.O. nº29050 de 12/08/2025
RESULTADO PREGAO 020
D.O. nº29051 de 13/08/2025

PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA

D.O. nº29052 de 14/08/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0009-2025

PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, Inscrita no CNPJ 15.023.989/0001-26, estabelecida na Avenida Marechal Rondon, N°522, Centro, cidade de Pontes e Lacerda - MT. CEP 78.250-000. Torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT, Licença Previa e Licença de Instalação de Obras de MUROS DE CONTENÇÃO EM APP, com pedras rachão em trecho do córrego Marechal Rondon, no seguinte trecho: início na ponte sob a Rua Darcy de Freitas Queiroz e término na ponte sob a Rua Amazonas, no município de Pontes e Lacerda-MT.

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