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D.O. nº29051 de 13/08/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 7000324.2025
D.O. nº29051 de 13/08/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 10953.2024

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 10463.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.210, de 2 de janeiro de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

10953/2024

Sebastião Júnior Rosa de Abreu

Cirineu de Aguiar

414.114.209-34

PT N° 189785/CAPIA/SUIMIS/2025

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 08 de agosto de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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