Legislação

D.O. nº29049 de 11/08/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 004_2025_SILO_SECRETÁRIA

D.O. nº29051 de 13/08/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO_004-2025-SILO-PREGÃO 004-2025 - PUBLICARr

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. SEAF-PRO-2024/00864.

PREGÃO: N° 004/2024/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, situada na Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/n, 2º andar - Edifício CERES, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-050, Cuiabá - MT - CNPJ: 58.096.398/0001-91, neste ato representado pela Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, brasileira, portadora do RG nº **614** DGPC - GO e inscrita no CPF nº ***.713.***-58, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEAF-PRO-2024/00864, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	VLX EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ	48.045.312/0001-48
ENDEREÇO	ESTRADA GERAL, S/N, MARIA M. CARVALHO, CORONEL PILAR/RS, CEP: 95 726-000.
REPRESENTANTE:	Nome: Wilmar Antoninho Basotti CPF: *.427.-00 RG: 80541 SSP/RS.
CONTATO	(54) 9 9182-0062 / (54) 9 9182-0062 - E-MAIL: vlxindustriaeservicos@gmail.com

EMPRESA	REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA
CNPJ	07.347.114/0001-51
ENDEREÇO	Av. Dom Geraldo Sigaud 480 Centro Missal/PR, CEP: 85890-000
REPRESENTANTE:	Nome: Margarete Teresinha Ferrari Schreiner CPF: *.031.-15 RG: 504***5 - SSP/PR
CONTATO	(45) 3244-1441- gela.brasil@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual, aquisição de bens, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - RESFRIADOR VERTICAL 10.000 LITROS - AMPLA CONCORRENCIA.
VLX EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 48.045.312/0001-48
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, FRETE E ENTREGA TÉCNICA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS - RESFRIADOR VERTICAL HOMOGEINIZADOR DE LEITE COM SISTEMA DE EXPANSÃO DE RESFRIAMENTO E SISTEMA DE LIMPEZA ACOPLADO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: RESFRIADOR VERTICAL ISÓTERMICO HOMOGENEIZADOR DE LEITE COM SISTEMA DE EXPANSÃO PARA RESFRIAMENTO CAPACIDADE NOMINAL: 10.000 LITROS. MODELO: VERTICAL COM MEDIDAS EXTERNAS APROXIMADAS DE 2,10M DE DIÂMETRO E 4,20M DE ALTURA. FUNDO EVAPORADOR E LATERAL EVAPORADORA: CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, SOLDADO ATRAVÉS DE PONTOS POR ELETROFUSÃO, FORMANDO ALVÉOLOS COM EXPANSÃO CALIBRADA, POSSUINDO SISTEMA DE DIRECIONAMENTO DO GÁS REFRIGERANTE ATRAVÉS DE SOLDAGEM POR COSTURA REALIZADA TAMBÉM POR ELETROFUSÃO, OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO TOTAL DA TROCA TÉRMICA. FUNDO COM EXPANSÃO COM DIMENSÃO APROXIMADA DE 1,80X1,80M E NA LATERAL SERÁ DE 6,00 X 1,15 M (DIVIDIDO EM DUAS CÂMARAS). TANQUE INTERNO, AS CHAPAS DE EXPANSÃO, TODAS AS PARTES QUE ENTRAM EM CONTATO COM O LEITE SÃO EM AÇO INOX AISI 304. FUNDO E LATERAIS INTERNAS COM CHAPAS 2,00MM DE ESPESSURA. EXPANSÃO COM CHAPAS 1,20MM DE ESPESSURA. ISOLAMENTO TÉRMICO: EM POLIURETANO EXPANDIDO DE ALTA DENSIDADE COM ESPESSURA DE 80 MM NA LATERAL E 100 MM NO FUNDO. REVESTIMENTO EXTERNO: CONSTRUÍDO EM CHAPA DE AÇO INOX AISI 430 (BRILHANTE/LISA). O TANQUE CONTA COM PÉS EM AÇO INOX AISI 304, ESTRUTURA REFORÇADA PARA A INSTALAÇÃO EM BASE DE CONCRETO (BASE DE CONCRETO POR CONTA E RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA). ESCADA, GUARDA-CORPO E PASSARELA: TUDO EM AÇO INOX AISI 304. ESTRUTURA TUBULAR (1” OU 40X20MM), SAINDO DE 30 CM DO CHÃO ATÉ O “TETO” DO TANQUE, COM PROTEÇÃO TIPO MARINHEIRO DE 2,00 M DE ALTURA EM DIANTE. PASSARELA INSTALADA NO TETO DO TANQUE COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,25 X 0,50 CM. DIRECIONADA DA ESCADA AO CENTRO DO TANQUE. GUARDA-CORPO TUBULAR (1”) COM MEDIDAS APROXIMADAS AO DIÂMETRO DO TANQUE E 3 PROTEÇÕES INTERMEDIARIAS. SUSPIRO: SUSPIRO COMPATIVEL A ENTRADA E DESCARGA DO TANQUE. INDICADO DE 4”. POSSUI PROTEÇÃO CONTRA ENTRADA DE INSETOS. AGITADOR: CONJUNTO DE AGITADOR PROVIDO DE MOTOR-ELÉTRICO, REDUTOR, EIXO TUBULAR E PÁ EM AÇO INOX AISI 304. MOTO- REDUTOR COM ROTAÇÃO DE 30 Á 40 RPM E FIXAÇÃO DO EIXO DA PÁ NO EIXO DO REDUTOR ATRAVÉS DE PINO ELÁSTICO. SISTEMA DE PARADA E ACIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA EVITAR CONGELAMENTO E ACÚMULO DE GORDURA. INSTALAÇÃO DO MOTOREDUTOR NO TAMPO SUPERIOR DO TANQUE. O EIXO TERÁ O MÍNIMO DE 3 PÁS, SENDO UMA SOLDADA PRÓXIMO AO FUNDO, UMA À 1,00 METRO DO FUNDO E OUTRA NA METADE DO TANQUE. MOTOR ELÉTRICO DE NO MÍNIMO 1.0 CV (VOLTAGEM A CONFERIR NAS PROPRIEDADES). SISTEMA DE MEDIÇÃO: MEDIDOR INSTALADO NA TUBULAÇÃO (2”) DE ENTRADA DO LEITE. MOSTRADOR ELETRÔNICO NO QUADRO DE COMANDO COM OPÇÃO DE INSTALAÇÃO/PUXAR CABOS PARA COMPUTADOR. CONEXÕES TIPO CLAMP OU SMS. VAZÃO VARIÁVEL DE 1 Á 50 M³/H. MOSTRAGEM DIRETA DE LITROS E VAZÃO/HORA. ALCOVA E ACESSÓRIOS: ALCOVA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,50 X 1,20M, COM: PORTA DE INSPEÇÃO/PORTA DE VISITA COM BRAÇO ARTICULADO. NA PORTA TORNEIRA DE AMOSTRA; TUBO COM DRENO SUPERIOR DO TANQUE; ROSCA PARA TERMÔMETRO ANALÓGICO E CONFERENCIA DE TEMPERATURAS; ENTRADA DO LEITE COM ROSCA SMS DE 2”; SAÍDA DO LEITE COM ROSCA SMS DE 2”. SISTEMA CIP: COMPOSTO POR BOMBA CENTRÍFUGA DE PRESSÃO. MOTOR DE NO MÍNIMO 2.0 CVS. SISTEMA AUTOMÁTICO PARA APLICAÇÃO DOS PRODUTOS (PUXE AUTOMÁTICO PROGRAMÁVEL). TUBULAÇÕES EM AÇO INOX LIGANDO BOMBA E SPRAY-BOLL. PAINEL DE CONTROLE (QUADRO DE COMANDO): PAINEL COM CAIXA ELÉTRICA CONTENDO CONTACTORAS DE COMANDO AUTOMÁTICO E RELÉS, CONTROLADOR DE TEMPERATURA ELETRÔNICO DIGITAL COM FUNÇÃO DE MONITORAMENTO DO CICLO DO AGITADOR, TEMPO DE PARTIDA PARA REARME DO SISTEMA DE FRIO, CHAVE PARA ACIONAMENTO, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CABO PARA ATERRAMENTO E CONTROLE AUTOMÁTICO DE VOLTAGEM MÁXIMO E MÍNIMO. UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO (CONDENSADORA): SISTEMA CAPAZ DE RESFRIAR 40% DA CAPACIDADE DO TANQUE EM 4 HRS. TEMPERATURA DE ENTRADA DO LEITE DE 35ºC E RESFRIAMENTO ATÉ 4ºC E SUA MANUTENÇÃO ASSIM ATÉ OUTRO DIA. TRÊS UNIDADES HERMÉTICAS DE 5.0 HP CADA. FLUÍDO REFRIGERANTE (GÁS) R22. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES A IMPLANTAÇÃO DA BASE DE CONCRETO ADEQUADA PARA SUPORTAR A MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	UND	10	PRÓPRIA/ VLX/ VLX20V	R$ 294.900,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.949.000,00(Dois milhões novecentos e quarenta e nove mil).

LOTE 02 - RESFRIADOR HORIZONTAL 10.000 LITROS - AMPLA CONCORRÊNCIA.
REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA - CNPJ 07.347.114/0001-51
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, FRETE E ENTREGA TÉCNICA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS - RESFRIADOR HORIZONTAL HOMOGEINIZADOR DE LEITE COM SISTEMA DE EXPANSÃO DE RESFRIAMENTO E SISTEMA DE LIMPEZA ACOPLADO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: RESFRIADOR HORIZONTAL ISÓTERMICO HOMOGENEIZADOR DE LEITE COM SISTEMA DE EXPANSÃO PARA RESFRIAMENTO CAPACIDADE NOMINAL: 10.000 LITROS. Modelo: HORIZONTAL com medidas externas (do tanque) aproximadas de 2,00m de diâmetro e 4,00m de comprimento. Fundo Evaporador: construído em aço inox AISI 304, soldado através de pontos por eletrofusão, formando alvéolos com expansão calibrada, possuindo sistema de direcionamento do gás refrigerante através de soldagem por costura realizada também por eletrofusão, objetivando o aproveitamento total da troca térmica. No fundo teremos expansão com dimensão aproximada de 1,30 x 3,75 m (dividido em três câmaras). O tanque interno, as chapas de expansão bem como todas as partes que entram em contato com o leite são em aço inox AISI 304. Fundo e Laterais internas com chapas 2,00mm de espessura. Expansão com chapas 1,20mm de espessura. Isolamento térmico: em poliuretano expandido de alta densidade com espessura de 80 mm na lateral e nas cabeceiras. Revestimento Externo: construído em chapa de aço inox AISI 430 (brilhante/lisa). O tanque possuí 6 pés reforçados em aço inox AISI 304 com regulagem de altura para pisos irregulares. A instalação deve ser em uma base de concreto (por conta do cliente). Agitador: conjunto de agitador provido de motor-elétrico, redutor, eixo tubular e pá em aço inox AISI 304. Moto-redutor com rotação de 30 á 40 rpm e fixação do eixo da pá no eixo do redutor através de pino elástico. Sistema de parada e acionamento automático para evitar congelamento e acúmulo de gordura. Instalação do motoredutor no tampo superior do tanque. O eixo terá o mínimo de 2 pás, sendo uma soldada próximo ao fundo e uma à 1,00 metro do fundo (voltagem a conferir nas propriedades). Sistema de Medição: medidor instalado na tubulação (2”) de entrada do leite. Mostrador eletrônico no quadro de comando com opção de instalação/puxar cabos para computador. Conexões tipo clamp ou SMS. Vazão variável de 1 á 50 m³/h. Mostragem direta de litros e vazão/hora. Porta de inspeção/porta de visita com braço articulado. Na porta torneira de amostras. Tubo com dreno superior do tanque. Rosca para termômetro analógico e conferencia de temperaturas. Entrada do leite com rosca sms de 2”. Saída do leite com rosca sms de 2”. - Parte do sistema CIP. Sistema CIP: composto por bomba centrífuga de pressão. Motor de no mínimo 2.0 CVs. Sistema automático para aplicação dos produtos (puxe automático programável). Tubulações em aço inox ligando bomba e spray-boll. Painel de Controle (quadro de comando): painel com caixa elétrica contendo contactoras de comando automático e relés, controlador de temperatura eletrônico digital com função de monitoramento do ciclo do agitador, tempo de partida para rearme do sistema de frio, chave para acionamento, sistema de proteção contra sobrecargas de energia elétrica, cabo para aterramento e Unidade de Refrigeração (condensadora): Sistema capaz de resfriar 40% da capacidade do tanque em 4 hrs. Temperatura de entrada do leite de 35ºC e resfriamento até 4ºC e sua manutenção assim até outro dia. TRÊS unidades herméticas de 5.0 HP cada. Fluído refrigerante (gás) R22. Alimentação elétrica a conferir nas propriedades, podendo ser monofásicas ou trifásicas. REFRIGERANTE (GÁS) R22. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES A IMPLANTAÇÃO DA BASE DE CONCRETO ADEQUADA PARA SUPORTAR A MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	UND	10	GELA BRASIL	R$ 301.200,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.012.000,00 (Três milhões e doze mil reais).

LOTE 03 - RESFRIADOR VERTICAL 20.000 LITROS - AMPLA CONCORRENCIA.
VLX EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 48.045.312/0001-48
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, FRETE E ENTREGA TÉCNICA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS - RESFRIADOR VERTICAL HOMOGEINIZADOR DE LEITE COM SISTEMA DE EXPANSÃO DE RESFRIAMENTO E SISTEMA DE LIMPEZA ACOPLADO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: SILO VERTICAL ISÓTERMICO HOMOGENEIZADOR DE LEITE COM SISTEMA DE EXPANSÃO PARA RESFRIAMENTOCAPACIDADE NOMINAL: 20.000 LITROS. MODELO: VERTICAL COM MEDIDAS EXTERNAS APROXIMADAS DE 2,40M DE DIÂMETRO E 6,00M DE ALTURA. FUNDO EVAPORADOR E LATERAL EVAPORADORA: CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, SOLDADO ATRAVÉS DE PONTOS POR ELETROFUSÃO, FORMANDO ALVÉOLOS COM EXPANSÃO CALIBRADA, POSSUINDO SISTEMA DE DIRECIONAMENTO DO GÁS REFRIGERANTE ATRAVÉS DE SOLDAGEM POR COSTURA REALIZADA TAMBÉM POR ELETROFUSÃO, OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO TOTAL DA TROCA TÉRMICA. FUNDO COM EXPANSÃO COM DIMENSÃO APROXIMADA DE 2,20 X 2,20 M E TEREMOS EXPANSÃO NA LATERAL COM DUAS CHAPAS DE ALTURA, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 7,00 X 1,15 M (DIVIDIDO EM DUAS CÂMARAS) E MAIS UMA DE 7,00 X 1,15 M. TANQUE INTERNO, AS CHAPAS DE EXPANSÃO, TODAS AS PARTES QUE ENTRAM EM CONTATO COM O LEITE SÃO EM AÇO INOX AISI 304. FUNDO E LATERAIS INTERNAS COM CHAPAS 2,00MM DE ESPESSURA. EXPANSÃO COM CHAPAS 1,20MM DE ESPESSURA. ISOLAMENTO TÉRMICO: EM POLIURETANO EXPANDIDO DE ALTA DENSIDADE COM ESPESSURA DE 80 MM NA LATERAL E 100 MM NO FUNDO. REVESTIMENTO EXTERNO: CONSTRUÍDO EM CHAPA DE AÇO INOX AISI 430 (BRILHANTE/LISA). ESCADA, GUARDA-CORPO E PASSARELA: TUDO EM AÇO INOX AISI 304. ESTRUTURA TUBULAR (1” OU 40X20MM), SAINDO DE 30 CM DO CHÃO ATÉ O “TETO” DO TANQUE, COM PROTEÇÃO TIPO MARINHEIRO DE 2,00 M DE ALTURA EM DIANTE. PASSARELA INSTALADA NO TETO DO TANQUE COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,25 X 0,50 CM. DIRECIONADA DA ESCADA AO CENTRO DO TANQUE. GUARDA-CORPO TUBULAR (1”) COM MEDIDAS APROXIMADAS AO DIÂMETRO DO TANQUE E 3 PROTEÇÕES INTERMEDIARIAS. SUSPIRO: SUSPIRO COMPATIVEL A ENTRADA E DESCARGA DO TANQUE. INDICADO DE 4”. POSSUI PROTEÇÃO CONTRA ENTRADA DE INSETOS. O TANQUE CONTA COM PÉS EM AÇO INOX AISI 304, ESTRUTURA REFORÇADA PARA A INSTALAÇÃO EM BASE DE CONCRETO (BASE DE CONCRETO POR CONTA E RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA). AGITADOR: CONJUNTO DE AGITADOR PROVIDO DE MOTOR-ELÉTRICO, REDUTOR, EIXO TUBULAR E PÁ EM AÇO INOX AISI 304. MOTO- REDUTOR COM ROTAÇÃO DE 30 Á 40 RPM E FIXAÇÃO DO EIXO DA PÁ NO EIXO DO REDUTOR ATRAVÉS DE PINO ELÁSTICO. SISTEMA DE PARADA E ACIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA EVITAR CONGELAMENTO E ACÚMULO DE GORDURA. INSTALAÇÃO DO MOTOREDUTOR NO TAMPO SUPERIOR DO TANQUE. O EIXO TERÁ O MÍNIMO DE 3 PÁS, SENDO UMA SOLDADA PRÓXIMO AO FUNDO, UMA À 1,00 METRO DO FUNDO E OUTRA NA METADE DO TANQUE. MOTOR ELÉTRICO DE NO MÍNIMO 1.0 CV (VOLTAGEM A CONFERIR NAS PROPRIEDADES). SISTEMA DE MEDIÇÃO: MEDIDOR INSTALADO NA TUBULAÇÃO (2”) DE ENTRADA DO LEITE. MOSTRADOR ELETRÔNICO NO QUADRO DE COMANDO COM OPÇÃO DE INSTALAÇÃO/PUXAR CABOS PARA COMPUTADOR. CONEXÕES TIPO CLAMP OU SMS. VAZÃO VARIÁVEL DE 1 Á 50 M³/H. MOSTRAGEM DIRETA DE LITROS E VAZÃO/HORA. ALCOVA E ACESSÓRIOS: ALCOVA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,50 X 1,20M, COM: PORTA DE INSPEÇÃO/PORTA DE VISITA COM BRAÇO ARTICULADO. NA PORTA TORNEIRA DE AMOSTRA; TUBO COM DRENO SUPERIOR DO TANQUE; ROSCA PARA TERMÔMETRO ANALÓGICO E CONFERENCIA DE TEMPERATURAS; ENTRADA DO LEITE COM ROSCA SMS DE 2”; SAÍDA DO LEITE COM ROSCA SMS DE 2”, SISTEMA CIP: COMPOSTO POR BOMBA CENTRÍFUGA DE PRESSÃO. MOTOR DE NO MÍNIMO 2.0 CVS. SISTEMA AUTOMÁTICO PARA APLICAÇÃO DOS PRODUTOS (PUXE AUTOMÁTICO PROGRAMÁVEL). TUBULAÇÕES EM AÇO INOX LIGANDO BOMBA E SPRAY-BOLL. PAINEL DE CONTROLE (QUADRO DE COMANDO): PAINEL COM CAIXA ELÉTRICA CONTENDO CONTACTORAS DE COMANDO AUTOMÁTICO E RELÉS, CONTROLADOR DE TEMPERATURA ELETRÔNICO DIGITAL COM FUNÇÃO DE MONITORAMENTO DO CICLO DO AGITADOR, TEMPO DE PARTIDA PARA REARME DO SISTEMA DE FRIO, CHAVE PARA ACIONAMENTO, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CABO PARA ATERRAMENTO E CONTROLE AUTOMÁTICO DE VOLTAGEM MÁXIMO E MÍNIMO. UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO (CONDENSADORA): SISTEMA CAPAZ DE RESFRIAR 25% DA CAPACIDADE DO TANQUE EM 4 HRS. TEMPERATURA DE ENTRADA DE 35ºC E RESFRIAMENTO ATÉ 4ºC E SUA MANUTENÇÃO ASSIM ATÉ OUTRO DIA. QUATRO UNIDADE HERMÉTICAS DE 5.0 HP CADA. FLUÍDO REFRIGERANTE (GÁS) R22. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES A IMPLANTAÇÃO DA BASE DE CONCRETO ADEQUADA PARA SUPORTAR A MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	UND	10	PRÓPRIA/ VLX/ VLX20V	R$ 427.400,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.274.000,00 (Quatro milhões duzentos e setenta e quatro mil).

LOTE 04 - SILO VERTICAL 40.000 LITROS - AMPLA CONCORRENCIA.
VLX EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 48.045.312/0001-48
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, FRETE E ENTREGA TÉCNICA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: SILO VERTICAL, SISTEMA DE RESFRIAMENTO E SISTEMA DE LIMPEZA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: SILO VERTICAL HOMOGENEIZADOR PARA LEITE COM SISTEMA DE AGITAÇÃO, COM CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE 40.000 LITROS; EXECUTADO EM AÇO INOX AISI 304 NAS PARTES EM CONTATO COM O PRODUTO, DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO SANITÁRIO, COMPREENDENDO: ACABAMENTO SUPERFICIAL: INTERNAMENTE POSSUI ACABAMENTO SANITÁRIO EM CHAPA 2B/BQ, COM LINHAS DE SOLDAS E ÁREA EM CHAPA BQ LIXADAS ATÉ GRANA 150, SENDO O RESTANTE COM O ACABAMENTO ORIGINAL DE USINA. EXTERNAMENTE, NO TETO, POSSUIR LINHAS DE SOLDA LIXADAS ATÉ GRANA 120, SEGUIDO DE SCOTH BRITE EM TODO O TETO. COM COSTADO EXTERNO NO FORMATO CILÍNDRICO VERTICAL COM TETO TORICÔNICO, FUNDO PLANO INCLINADO, COM ALETAS A SEREM SOLDADAS EM FERRAGEM ENGASTADAS NA ALVENARIA, PARA ASSENTAMENTO NA BASE DE CONCRETO (BASE DE CONCRETO POR CONTA E RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA); ISOLAMENTO TÉRMICO, O COSTADO E O TETO SÃO ENCOBERTOS POR UMA CAMADA DE LÃ DE VIDRO, COM ESPESSURA DE 4.½”, SENDO ESTES REVESTIDOS COM CHAPA INOX. INCLUSOS NO FORNECIMENTO: 01 PORTA HERMÉTICA ELIPSOIDAL 380 X 480 MM, COM TAMPO REPUXADO, VEDAÇÃO EM BORRACHA ATÓXICA, BRAÇO ARTICULÁVEL, HASTE REGULÁVEL FIXADA AO TAMPO, VOLANTE PARA REGULAGEM DA ABERTURA DO TAMPO E, TORNEIRA DE PROVA Ø ½” BSP, LOCALIZADA NA PARTE INFERIOR DO COSTADO; 01 PLATAFORMA HORIZONTAL, COM ESTRUTURA EM PERFIS REFORÇADOS, COM APOIOS TRANSVERSAIS PARA FIXAÇÃO, PISO EM CHAPA ANTIDERRAPANTE E CORRIMÃO TUBULAR, A SER MONTADA NO TETO DO SILO. PARA ACESSO, DEVE POSSUIR UMA ESCADA VERTICAL TIPO MARINHEIRO, COM ESTRUTURA EM PERFIS E DEGRAUS DE CHAPA VIRADA E APOIOS HORIZONTAIS PARA FIXAÇÃO AO COSTADO. O CONJUNTO DEVE SER TOTALMENTE EXECUTADO EM AÇO INOX AISI 439, PADRÃO INDUSTRIAL, COM LINHAS DE SOLDAS LIMPAS, LIVRES DE RESPINGOS E DECAPADAS; 01 RESPIRO Ø 290,0 MM, COM TELA ANTI-INSETO E CALOTA DE PROTEÇÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DO TETO; 01 LOCALIZADO NA JUNÇÃO DO FUNDO COM A PARTE INFERIOR DO COSTADO; 01 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZADA NA ALCOVA; 01 PLACA DE ATERRAMENTO, EXECUTADA EM AÇO INOX AISI 304/COBRE, LOCALIZADA NO OLHAL DE IÇAMENTO INFERIOR; 01 GABARITO PARA ASSENTAMENTO DO SILO, EXECUTADO EM CHAPA DE AÇO CARBONO, A SER ENVIADO PARA O CLIENTE (ENVIO POR CONTA DA FORNECEDORA); COM PAINEL ELÉTRICO; COM INSTRUMENTAÇÃO E SENSORES; COM TERMÔMETRO; COM SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO DE LITRAGEM, INDEPENDENTE INSTALADO NO POSTO DE RESFRIAMENTO (INCLUSO NO ORÇAMENTO); COM TUBULAÇÃO E CONEXÕES PARA ENTRADA E SAÍDA DO SISTEMA DE LIMPEZA (CIP) EM AÇO INOX AISI 304; E DISPOSITIVOS ASPERSORES DE SOLUÇÃO EM AÇO INOX AISI 304; COM AS TUBULAÇÕES, CONEXÕES E INSTALAÇÃO QUE INTERLIGAM O SILO AO SISTEMA DE RESFRIAMENTO COMPACTO (CHILLER) E AO SISTEMA CIP DE LIMPEZA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. SISTEMA COMPACTO DE RESFRIAMENTO (CHILLER) AUTOMÁTICO COM CAPACIDADE 10.000 L/H COM O RESFRIAMENTO DE 10ºC PARA 3ºC EM UMA ÚNICA PASSAGEM, COM; 2 COMPRESSORES DE 20HP E 380V; VÁLVULA DE EXPANSÃO; BOIAS DE NÍVEL DE ÓLEO ELETRÔNICA; PRESSOSTATOS DE ALTA E DE BAIXA; FILTROS; CONDENSADORES DE ALUMÍNIO; VENTILADORES DE ALTA VASÃO; TUBULAÇÃO EM INOX E COBRE; ESTRUTURA DA BASE EM CANTONEIRAS DE INOX AISI 304, COM PÉS EM INOX AISI 304; BOMBA DE RECEPÇÃO, TROCADOR DE CALOR EM AÇO INOX AISI 304, BOMBA DE GLICOL EM INOX; REGISTROS E CONEXÕES; TANQUE DE GLICOL; QUADRO DE COMANDO EM AÇO INOX AISI 304, CONTACTORAS DOS COMPRESSORES E DA BOMBA DE GLICOL; INVERSOR DE FREQUENCIA PARA A BOMBA DE RECEPÇÃO; DISJUNTOR GERAL; CONTROLADORES ELETRÔNICOS ENTRADA E SAÍDA DO LEITE; E PROGRAMADORES; QUADRO ELÉTRICO; TODOS OS MOTORES ELÉTRICOS, NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA; INCLUINDO AINDA O CONJUNTO DE TUBULAÇÕES, CONEXÕES E INSTALAÇÃO DE ENTRADA, SAÍDA E INTERLIGAÇÃO COM O SILO E SISTEMA DE LIMPEZA, COM A CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO INDUSTRIAL, COM ESPERA PARA TUBULAÇÕES DE PROCESSO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. SISTEMA CIP DE LIMPEZA AUTOMÁTICO, DIMENSIONADO PARA A LIMPEZA DO SILO E SISTEMA COMPACTO DE RESFRIAMENTO, COMPOSTO POR: 3 RECIPIENTES; TANQUES EM AÇO INOX AISI 304; REVESTIMENTO EM AÇO INOX AISI 430; ISOLAMENTO TÉRMICO; BOCA DE INSPEÇÃO; PÉS EM AÇO INOX AISI 304; CONTROLE DE TEMPERATURA POR CONTROLADOR ELETRÔNICO; AQUECIMENTO A VAPOR; MEDIDORES E CONTROLADORES ELETRÔNICO DE VAZÃO; BOMBA PARA LIMPEZA; BOMBA DE RETORNO; QUADRO DE INVERSOR DE FREQUÊNCIA; QUADRO DE CONTROLE EM INOX; RETORNO E SAÍDA EM TUBULAÇÃO AÇO INOX AISI 304; CONJUNTO DE UNIÃO E REGISTROS EM RJT; DISPOSITIVOS ASPERSORES DE SOLUÇÃO EM AÇO INOX AISI 304; E SOFTWARE QUE GERENCIA O SISTEMA; QUADRO ELÉTRICO; TODOS OS MOTORES ELÉTRICOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA; INCLUINDO AINDA O CONJUNTO DE TUBULAÇÕES, CONEXÕES E INSTALAÇÃO DE ENTRADA, SAÍDA E INTERLIGAÇÃO COM O SILO E SISTEMA DE LIMPEZA, COM A CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO INDUSTRIAL, COM ESPERA PARA TUBULAÇÕES DE PROCESSO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. A IMPLANTAÇÃO DA BASE DE CONCRETO ADEQUADA PARA SUPORTAR A MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES..	UND	5	PRÓPRIA/ VLX/ VLX40V	R$ 1.528.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 7.640.000,00 (Sete milhões seiscentos e quarenta mil).
VALOR TOTAL DOS LOTES R$17.875.000,00(DEZESSETE MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): (NÃO HOUVE ORGÃOS PARTICIPANTES).

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto nº. 1.525/2022 (Adesão Carona). conforme especificado no item 4.0 desse instrumento.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

2.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do Registro deverá realizar a entrega dos produtos e/ou executar os serviços para atender as necessidades dos Órgãos adesos conforme especificado no Edital e seus anexos, no Termo de Referência e na proposta de preços.

3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos Órgãos participantes, além de manter as condições de habilitação durante todo o período de vigência da Ata.

4. ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES - ADESÃO CARONA -

4.1. Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência e desde que já utilizada por algum dos órgãos participantes, poderá ser utilizada por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública estadual ou municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia e expressa anuência do gerenciador - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, desde que sejam cumpridas as exigências dispostas no Decreto 1.525/2022 e atendidas as seguintes condições:

4.1.1. A Ata ainda esteja vigente e não tenha esgotado o quantitativo registrado do item solicitado;

4.1.2. O quantitativo decorrente das adesões carona à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e Órgãos participantes, independentemente do número de Órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 213, § 2º, inciso III do Decreto Estadual nº 1.525/2022;

4.1.3. As contratações decorrentes de adesão carona a esta Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por Órgão ou Entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrado nesta Ata de Registro de Preços para o gerenciador e órgãos participantes;

4.1.4. É possível a adesão carona de empresas estatais de Mato Grosso, na forma do art. 402 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, desde que haja previsão em seus respectivos regulamentos, seguindo a contratação da minuta específica anexa ao Edital (Minuta de Contrato das Empresas Estatais), regida pela Lei nº 13.303/2016;

4.1.5. A possibilidade de adesão não altera o regime desta Ata de Registro de Preço;

4.1.6. Os procedimentos de contratação pelas empresas estatais devem observar a Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos próprios, sem prejuízo das alterações contratuais condizentes às suas peculiaridades;

4.1.7. Em caso de contratação por adesão carona das empresas estatais, o regime de execução contratual seguirá as normas aplicáveis a essas pessoas jurídicas.

4.1.8. O pedido de adesão carona seja instruído com os seguintes documentos:

4.1.8.1.Solicitação formal de utilização, com a indicação do(s) serviço(s)e quantitativos demandados.

4.1.8.2. Comprovante de que o fornecedor registrado concorda em prestar o(s) serviço(s) registrado(s) em Ata, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações pactuadas com os Órgãos/Entidades participantes, independente da utilização ou não do quantitativo registrado.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão na modalidade carona, devendo se certificar que as contratações adicionais não prejudicam as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com o gerenciador e com os órgãos participantes do registro de preço.

4.3. Cumpridas as exigências para a adesão carona, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR poderá emitir, mediante análise de conveniência e oportunidade, a respectiva autorização.

4.4. A autorização de adesão carona terá validade pelo prazo de até 90 (noventa) dias, devendo ser observado o prazo de vigência desta ata. Findado o referido prazo, sem a efetivação da adesão, haverá necessidade de solicitação de nova autorização, atendidas todas as condições exigidas anteriormente.

4.5. Caso o Órgão ou Entidade não possua mais interesse na adesão autorizada, deverá enviar à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR cópia da autorização e do pedido de cancelamento, com indicação do número autorizado.

4.6. Compete ao Órgão não participante aderente da Ata de Registro de Preço, a responsabilidade dos atos relativos ao acompanhamento da execução e fiscalização contratual, inclusive quanto ao pagamento e aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais, observada a ampla defesa e o contraditório, devendo informar tais ocorrências à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR.

5. GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O gerenciamento desta Ata caberá à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, que exercerá as competências dispostas na Lei 14.133/21 e nos arts. 215 a 222 do Decreto Estadual 1.525/2022, competindo-lhe, ainda:

5.1.1.Promover a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR;

5.1.2. Arquivar a Ata de Registro de Preços em autos próprios e disponibilizá-la em meio eletrônico;

5.1.3. Gerenciar a Ata de Registro de Preços e decidir sobre adesões, sempre que solicitadas oficialmente, para atendimento às necessidades da Administração e nos limites da quantidade demandada por cada participante na fase interna da licitação;

5.1.4. Conduzir procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

5.1.5. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

5.2. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços.

6. DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2025.

(original assinado)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

SEAF-MT

CONTRATANTE

(original assinado)

WILMAR ANTONINHO BASOTTI

VLX EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA

(original assinado)

MARGARETE TERESINHA FERRARI SCHREINER

REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA

CONTRATADA

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