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D.O. nº29051 de 13/08/2025
EDITAL 009/DPG/2025
D.O. nº29051 de 13/08/2025

PORTARIA N° 328/2025 - Dispõe acerca do ATO Nº 258-2025-DPG.

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 329-2025 - CONT.076-2024 -BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA - Comodoro

PORTARIA Nº 328/DPG, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca do ATO Nº 258/2025/DPG.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014982-9;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITOS o ATO Nº 258/2025/DPG, publicado no D.O.E nº 29.037, de 24 de julho de 2025, que trata da exoneração de Heberton Michel De Jesus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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