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D.O. nº29051 de 13/08/2025
ATO N° 315/2025 - Nomear LUCAS REIS ANDRADE no cargo de Assessor de Defensor
D.O. nº29051 de 13/08/2025

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-083-2024-VIPTECH-DESENVOLVIMENTO

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EDITAL 009/DPG/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 083/2024/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000008519-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 11/08/2025.

Fundamento Legal: Artigo 111, 124, II, “b” e art. 125, da Lei Federal n.º 14133/2021 e artigo 293, §2º, inciso I, do Decreto Estadual 1525/2022 e nos termos do Processo n.º 2025.0.000008519-7, Parecer Técnico n.º 312/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: André Cardeal Santana

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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