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D.O. nº29050 de 12/08/2025
Aviso Continuidade - PE 013.2025.SEPLAG
D.O. nº29051 de 13/08/2025

3º Termo Aditivo ARP 005.2024.SEPLAG

D.O. nº29052 de 14/08/2025
1º Termo Aditivo ARP 007_2025_SEPLAG

3° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá/MT, CNPJ: 58.337.873/0001-74, neste ato representada pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.977.954/0001-84, com endereço na Rua Salgado Filho, n.º 2.475, sala 11, 2º andar, Bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-054, na cidade de Porto Velho/RO, representada pelo Sr. VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS, inscrito sob o CPF: XXX.XXX.051-46, portador da Carteira de Identidade nº XXX.805-8 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA, considerando o SEPLAG-PRO-2025/04572, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2024/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2024/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, e, no que couber, o Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos artigos 224 a 230 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo, referentes aos itens 001 e 004 da Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG. Esta repactuação se dá em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada sob o número MTE: MT000110/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Ficam alterados os valores dos Itens 001 e 004 da Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG de acordo Análise Contábil n° 004/2025 acostada nas folhas 327 a 334 dos autos:

Item

Qtd.

CCT MT00075/2024

CCT MT000110/2025

Aumento (%)

Valor Unitário Mensal

Valor Unitário Mensal (para 24 meses)

Valor Total

Valor Unitário Mensal

Valor Unitário Mensal (para 24 meses)

Valor Total

01

251

R$ 4.149,76

R$ 99.594,24

R$ 24.998.154,24

R$ 4.468,58

R$ 107.245,92

R$ 26.918.725,92

7,68%

04

238

R$ 4.149,76

R$ 99.594,24

R$ 23.703.429,12

R$ 4.468,58

R$ 107.245,92

R$ 25.524.528,96

2.2. Assim, os referidos itens repactuados ficam estabelecidos da seguinte forma:

ITEM 01

SEPLAG

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO DO POSTO (MENSAL)

VALOR UNITÁRIO DO POSTO PARA 24 MESES (Dx24)

VALOR TOTAL DO ITEM PARA 24 MESES (ExF)

SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO COM CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA, CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS - PACOTE OFFICE (WORD, EXCEL, POWER POINT, INTERNET EXPLORER), INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS. POSTO.

251

R$ 4.468,58

R$ 107.245,92

R$ 26.918.725,92

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 26.918.725,92 (vinte e seis milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).

ITEM 04

AGER, FUNAC, SEMA, SESP

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO DO POSTO (MENSAL)

VALOR UNITÁRIO DO POSTO PARA 24 MESES (Dx24)

VALOR TOTAL DO ITEM PARA 24 MESES (ExF)

SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO COM CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA, CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS - PACOTE OFFICE (WORD, EXCEL, POWER POINT, INTERNET EXPLORER), INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS. POSTO

238

R$ 4.468,58

R$ 107.245,92

R$ 25.524.528,96

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 25.524.528,96 (vinte e cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).

VALOR TOTAL: R$ 52.443.254,88 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/22.

Cuiabá - MT, 07 de agosto de 2025.

VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 02.977.954/0001-84

(Original assinado)

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(Original assinado)
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