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D.O. nº29051 de 13/08/2025
PE 022.2025.SESP -RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO
D.O. nº29051 de 13/08/2025

RATIFICAÇÃO DA INEX PEQ VALOR Nº 46.2025

D.O. nº29054 de 18/08/2025
PE 034.2025 SESP-PRO-2025.22041

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 046/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2025/38143 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR, inscrita no CNPJ nº 05.506.560/0001-36, para aquisição de 06 (seis) vagas em curso: Advanced Topics in Incident Handling, oficial do CERT® Division, dividido em 03 (três) turmas, na modalidade presencial, para atender as necessidades de capacitação dos servidores da Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica - COIE/SAI/SESP - GAB SAI, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com fulcro no artigo 74 inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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