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D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO PUBLICAÇÃO_ACORDO EXTRAJUDICIAL BRT_ADITIVO PRAZO ACORDO
D.O. nº29051 de 13/08/2025

Public. 13 de agosto Colaboração 0001-2025

D.O. nº29051 de 13/08/2025
pub- 12 SAI 13-08-2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0001/2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2024/09062

OBJETO: O presente Termo de colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-329 - Entr. MT-220 (Postinho) - Div. Tabaporã / Nova Canaã do Norte; Sub Trecho: Div. Sinop/ Tabaporã (km 10,3) - Entr. MT-410 (A) (km 70,0); Segmento: Estaca 1832+0,00 à Estaca 3500+0,00; - coordenada inicial 11°20’0.32’’S 55°49’54.23’’O e final 11°11’3.82’’S  56°3’31.32’’O, inseridos no Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E com os códigos (329EMT0040 (Parcial), 329EMT0045, 329EMT0050 e 329EMT0055 (Parcial)) com todas informações técnicas descritas e com uma extensão total de 33,36 km, conforme PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-329, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS:O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 36.313.265,12 (trinta e seis milhões, trezentos e treze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassada pela SINFRA serão de até R$ 30.866.275,35 (trinta milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 5.446.989,77 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), equivalente a, no mínimo, 15% (quinze por cento) do Projeto Executivo, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Programa: 338

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 0800

Natureza de Despesa: 44.50.51

Fonte: 1.759.0137

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação.

INICIO: 11/08/2025 - TÉRMINO: 10/08/2028

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL - APECSUL

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