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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO DE CONSUMO Nº 002-2022-MTI - RJR
D.O. nº29052 de 14/08/2025

EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 021-2023- SUPER ESTAGIO

D.O. nº29053 de 15/08/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 010-2020-MTI. TOTVS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/00262.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, reajustar o contrato e atualizar a garantia contratual.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 021/2023/MTI pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com início em 21/09/2025 e término em 20/09/2028.

DO VALOR REAJUSTADO: O valor total do contrato passará de R$ 5.874,00 (cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais) para R$ 9.252,00 (nove mil duzentos e cinquenta dois reais). O reajuste refere-se ao percentual de 5,00% decorrente ao Índice inflacionário IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para ser aplicado no período de junho/2024 a maio/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401 no Programa 036, Projeto/Atividade: 2007, Natureza de despesa: 339039.37, Fonte: 1501.0000

DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias, após a assinatura do termo aditivo, a garantia de 5% (cinco por cento), o que corresponde a R$ 462,60 (quatrocentos e sessenta dois reais e sessenta centavos).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e dos Arts.141 e 144 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 021/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI e Cesar Fernando Berriel Vidotto - Diretor Administrativo da MTI - Contratante / e o Sr. Jose Aroldo Silveira De Almeida -  Super Estágios Ltda- Contratada.

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