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D.O. nº29052 de 14/08/2025
Portaria nº 747-25 - Avaliação de Desempenho - Cleide Almeida da Fonseca - 2024-2025
D.O. nº29052 de 14/08/2025

PORTARIA N.754/2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
PORTARIA N.760/2025

Portaria n.º 754/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CICERA DENIZE NERES DA SILVA SANTOS, matrícula 140462, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1335/2024-139:

Averbem-se:4 anos, 9 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA em 28/07/2025 sob o Nº 337/2025.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/02/1995 a 30/11/1999

4 Anos, 9 Meses e 25 Dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA

PROFESSORA

Obs. 1: Omitido o período de 01/12 a 03/12/1999, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 2: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Obs. 3: Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 159/2025 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 30 de abril de 2025.

Cuiabá-MT, 13 de Agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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