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D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA N.737/2025
D.O. nº29052 de 14/08/2025

PORTARIA N.741/2025

D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA N.733/2025

Portaria n.º 741/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO CLODOALDO DOS SANTOS LUIZ, matrícula 75831, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 801/2025-139:

Averbem-se 4 anos, 7 meses e 8 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/08/2025 sob o n.º 12021030100327255, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR EDUC. BÁSICA

07/02/2000 a 13/03/2000

1 Mês e 7 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR EDUC. BÁSICA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1993 a 31/08/1994

1 Ano, 6 Meses e 23 Dias

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM

PROFESSOR NÍVEL MÉDIO

13/02/1995 a 26/09/1996

1 Ano, 7 Meses e 14 Dias

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM

PROFESSOR NÍVEL MÉDIO

27/09/1996 a 27/02/1997

5 Meses e 1 Dia

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM

PROFESSOR NÍVEL MÉDIO

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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