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D.O. nº29052 de 14/08/2025
0560 -FISCAIS NOVOS - CTR-110.2025 - LEI 14.133
D.O. nº29052 de 14/08/2025

0561 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 246.2022- LEI 8.666

D.O. nº29052 de 14/08/2025
0562 -FISCAIS NOVOS - CTR-112.2025 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0561/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 246/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 04/05/2025 A 17/10/2025

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - H.R. DE SORRISO

De: Luana Mônica de Jesus Souza - Matrícula:305618

Para: Caroline Eduarda Pauletti -

Matrícula: 325975

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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