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D.O. nº29050 de 12/08/2025
PORTARIA 237-2025 - PHB
D.O. nº29052 de 14/08/2025

PORTARIA 240-2025 - ASTER SOLLO Alteração

D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA 241-2025 - GF COMEX

PORTARIA N° 240/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 082/2025, celebrado com a empresa ASTER SOLLO SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA (CNPJ nº 59.979.899/0001-89), cujo objeto é a aquisição de insumos para execução de obras no Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 518.995.18, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/00982.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Paulo Roberto Almeida da Silva MATRÍCULA: 1470

- SUBSTITUTO: Vinicius Guimarães Rodrigues MATRÍCULA: 1364

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 6° Revoga-se a Portaria 165/2025 de 18/06/2025.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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