Legislação

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Portaria nº 150 - Termo de Cooperação 0444-2025 - União do Sul - Intercâmbio-

D.O. nº29052 de 14/08/2025

Portaria n° 120-2025 PMPF água mineral revoga anexo unico Portaria 015-2025 - A+Y atual (1)

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Portaria nº 152 - Termo de Cooperação 0437-2025 - Rondonópolis - Intercâmbio-

PORTARIA N° 120/2025-SEFAZ

Altera o anexo único da Portaria n° 045/2023-SEFAZ, de 3 de março de 2023 (DOE de 14/03/2023), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, inserida no ordenamento mato-grossense nos termos do § 8° do artigo 13, combinado com o artigo 12, ambos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como o disposto no artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO ainda o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do aludido Regulamento do ICMS;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ajustes na legislação tributária, em decorrência da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterada a íntegra do anexo único da Portaria n° 045/2023-SEFAZ, de 3 de março de 2023 (DOE de 14/03/2023), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a redação constante do anexo desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(ASSINADO VIA SIGADOC)

“PORTARIA N° 045/2023-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

ORDEM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	VALOR (R$) PMPF
1	7896263503623	Água Mineral A9 sem gás TP 500ml	7,32
2	8002270009211	Água Mineral Acqua Panna sem gás GR VD 250ml	14,99
3	8000815065265	Água Mineral Acqua Panna sem gás GR VD 505ml	19,90
4	7898646710666	Água Mineral Acquissima Passion com gás LT 350ml	3,09
5	7898646710642	Água Mineral Acquissima Personnalité sem gás LT 350ml	2,91
6	7891991296960	Água Mineral Ama sem gás PET 1,5L	2,93
7	7891991013789	Água Mineral Ama sem gás PET 500ml	2,77
8	682430611751	Água Mineral Americana Voss com gás GR VD 375ml	36,44
9	682430611737	Água Mineral Americana Voss sem gás GR VD 375ml	33,99
10	7896718701338	Água Mineral Antares com gás GR 500ml	1,93
11	7896718701321	Água Mineral Antares PH 9,18 com gás GR 500ml	1,91
12	7896718700003	Água Mineral Antares sem gás PET 1,5L	4,87
13	7898292370092	Água Mineral Aquarela sem gás PET 510ml	36,00
14	700371779474	Água Mineral Bioleve Prime sem gás PET 310ml	3,33
15	7896843200911	Agua Mineral Bioleve Sport Rosa PET 510ml	5,00
16	7898910905033	Água Mineral Bonafont sem gás PET 1,5L	4,01
17	7898910905026	Água Mineral Bonafont sem gás PET 500ml	1,98
18	7894900211900	Água Mineral Bonaqua com gás PET 500ml	5,00
19	7898970293019	Água Mineral Bonini com gás PET 300ml	1,60
20	7898970293033	Água Mineral Bonini com gás PET 497ml	2,00
21	7898970293040	Água Mineral Bonini Hipotermal sem gás PET 1,5L	3,19
22	7898970293026	Água Mineral Bonini Hipotermal sem gás PET 497ml	1,34
23	7898970293071	Água Mineral Bonini sem gás GL 8L	8,34
24	7898970293057	Água Mineral Bonini sem gás PET 1,5L	6,50
25	7898970293002	Água Mineral Bonini sem gás PET 300ml	1,04
26	7896708005019	Água Mineral Brunado com gás PET 500ml	2,71
27	7896708002001	Água Mineral Brunado sem gás COPO 200ml	2,09
28	7897417405985	Água Mineral Brunado sem gás GL 10L	11,58
29	7896708015001	Água Mineral Brunado sem gás PET 1,5L	4,58
30	7897417400973	Água Mineral Brunado sem gás PET 200ml	0,89
31	7896708049709	Água Mineral Brunado sem gás PET 497ml	3,32
32	751320210050	Água Mineral Buriti com gás PET 500ml	3,63
33	700371779467	Água Mineral Buriti sem gás PET 1,5L	5,74
34	7898930085029	Água Mineral Caiapó com gás PET 510ml	2,50
35	7898930085104	Água Mineral Caiapó sem gás GL 5L	11,00
36	7898930085050	Água Mineral Caiapó sem gás PET 200ml	1,65
37	7898930085036	Água Mineral Caiapó sem gás PET 510ml	2,05
38	7898024649564	Água Mineral Crevelim sem gás PET 3L	15,47
39	7898387180131	Água Mineral Cristal Mina sem gás PET 500ml	2,22
40	7898944548022	Água Mineral Cristal Select Safira com gás PET 510ml	3,34
41	7898944548015	Água Mineral Cristal Select sem gás PET 500ml	2,76
42	798190153971	Água Mineral Cristalina PET 1,5L	4,50
43	751320787316	Água Mineral Cristalina sem gás GL 5L	3,00
44	7896813600239	Água Mineral Crystal Azul sem gás PET 510ml	3,00
45	7898165420053	Água Mineral Crystal com gás PET 1,5L	7,04
46	7894900531206	Água Mineral Crystal com gás PET 350ml	3,20
47	7894900530308	Água Mineral Crystal com gás PET 497ml	5,00
48	7898165420039	Água Mineral Crystal com gás PET 500ml	3,23
49	7894900531008	Água Mineral Crystal Natural com gás GR 500ml	8,01
50	7894900530049	Água Mineral Crystal Natural sem gás COPO 310ml	2,50
51	7894900530001	Água Mineral Crystal Natural sem gás GR 500ml	7,72
52	7898165420190	Água Mineral Crystal Premium com gás PET 500ml	3,00
53	7898929280077	Água Mineral Crystal sem gás COPO 310ml	2,99
54	7898165420046	Água Mineral Crystal sem gás PET 1,5L	6,10
55	7894900530025	Água Mineral Crystal sem gás PET 1L	4,75
56	7898165420022	Água Mineral Crystal sem gás PET 500ml	3,10
57	7898909660110	Água Mineral Crystalina com gás PET 500ml	2,81
58	7898909660042	Água Mineral Crystalina sem gás GL 6L	10,10
59	7898909660035	Água Mineral Crystalina sem gás PET 1,5L	4,29
60	7898909660011	Água Mineral Crystalina sem gás PET 497ml	2,15
61	7898909660028	Água Mineral Crystalina sem gás PET 500ml	1,79
62	7898266441216	Água Mineral Dydyo com gás PET 400ml	2,85
63	3068320103389	Água Mineral Evian sem gás GR 750ml	22,90
64	3068320103631	Água Mineral Evian sem gás GR VD 330ml	15,62
65	3068320130606	Água Mineral Evian Sparkling com gás LT 330ml	15,29
66	7896183910280	Água Mineral Famiglia Zago com gás GR 350ml	4,47
67	7896183910297	Água Mineral Famiglia Zago sem gás GR 350ml	4,28
68	7896596100032	Água Mineral Finíssima Ibira com gás PET 300ml	3,31
69	7896596100209	Água Mineral Finíssima Ibira com gás PET 510ml	3,95
70	7896596100308	Água Mineral Finíssima Ibira sem gás PET 1,5L	7,07
71	7896596100223	Água Mineral Finíssima Ibira sem gás PET 510ml	3,78
72	7898944078239	Água Mineral Fluente com gás PET 500ml	1,89
73	7898944078147	Água Mineral Fluente sem gás PET 1,5L	3,27
74	7898944078222	Água Mineral Fluente sem gás PET 500ml	1,27
75	7898386200014	Água Mineral Frescca com gás GR 510ml	5,00
76	5600377971696	Água Mineral Fuchsia Healsi GR 500ml	14,99
77	7898386200304	Água Mineral Gonutri com gás GR 510ml	3,99
78	7898386200298	Água Mineral Gonutri sem gás GR 1,5L	5,99
79	7898386200281	Água Mineral Gonutri sem gás GR 510ml	3,99
80	7898303140089	Água Mineral Goyá com gás GR 500ml	2,58
81	7898303140058	Água Mineral Goyá sem gás GR 500ml	3,09
82	5600377970729	Água Mineral Healsi sem gás GR 500ml	14,26
83	5600377971719	Água Mineral Healsi Turquesa sem gás GR 500ml	14,61
84	5600377971733	Água Mineral Healsi Vermelha com gás GR 500ml	14,95
85	7896596100186	Água Mineral Ibira sem gás GL 5L	24,79
86	7896596100056	Água Mineral Ibira sem gás GL 7L	25,66
87	7896596100025	Água Mineral Ibira sem gás PET 300ml	3,88
88	7896445490550	Água Mineral Indaiá com gás PET 500ml	2,99
89	7896445490048	Água Mineral Indaiá sem gás COPO 200ml	0,69
90	7896445490086	Água Mineral Indaiá sem gás PET 500ml	8,90
91	7898919735020	Água Mineral Ipê sem gás PET 500ml	1,70
92	7897165718511	Água Mineral Iza sem gás COPO 200ml	0,98
93	7897165710409	Água Mineral Iza sem gás PET 1,5L	4,50
94	7897165719013	Água Mineral Iza sem gás PET 500ml	2,50
95	7898066560032	Água Mineral Kaiary Premium sem gás GR 350ml	3,00
96	7898066560148	Água Mineral Kaiary sem gás GR 498ml	3,01
97	7898066560063	Água Mineral Kaiary sem gás PET 2L	5,47
98	7899085355760	Água Mineral La Priori com gás GR 1,5L	3,03
99	7898121460284	Água Mineral La Priori com gás GR 500ml	2,06
100	7898121460130	Água Mineral La Priori sem gás COPO 200ml	0,99
101	7898121460154	Água Mineral La Priori sem gás GR 1,5L	3,93
102	7898121460147	Água Mineral La Priori sem gás GR 500ml	1,38
103	7897520812823	Água Mineral Lebrinha com gás GR 500ml	2,56
104	7897520800011	Água Mineral Lebrinha Fitness sem gás PET 500ml	2,74
105	7897520800240	Água Mineral Lebrinha Premium com gás PET 1L	5,18
106	7897520800059	Água Mineral Lebrinha Premium com gás PET 350ml	2,32
107	7897520800226	Água Mineral Lebrinha Premium sem gás PET 1L	4,31
108	7897520800103	Água Mineral Lebrinha Premium sem gás PET 350ml	2,08
109	7897520812779	Água Mineral Lebrinha sem gás COPO 200ml	0,69
110	7897520800042	Água Mineral Lebrinha sem gás COPO 300ml	0,86
111	7897520800110	Água Mineral Lebrinha sem gás GL 6L	9,98
112	7897520812847	Água Mineral Lebrinha sem gás GR 497ml	2,16
113	7897520812731	Água Mineral Lebrinha sem gás PET 1,5L	4,86
114	7898940259663	Água Mineral Leven com gás GR 510ml	2,54
115	7898940259625	Água Mineral Leven sem gás PET 1,5L	4,00
116	7898940259601	Água Mineral Leven sem gás PET 510ml	2,63
117	7897569700044	Água Mineral Lind'Água com gás GR 500ml	2,98
118	7897569700013	Água Mineral Lind'Água sem gás GR 500ml	2,68
119	7896089500318	Água Mineral Lindoya com gás GR 510ml	5,25
120	7898210050327	Água Mineral Lindoya Premium com gás GR 310ml	7,79
121	7896089500127	Água Mineral Lindoya Rosa PET 240ml	2,90
122	7896089500103	Água Mineral Lindoya sem gás GR 510ml	5,26
123	7896089500424	Água Mineral Lindoya Verão sem gás PET 1,5L	8,42
124	7896089500240	Água Mineral Lindoya Verão Sense sem gás GR 240ml	1,35
125	7898949352761	Água Mineral Lôa com gás PET 500ml	5,89
126	7897417405879	Água Mineral Marajá com gás PET 1,5L	4,28
127	7897417400447	Água Mineral Marajá com gás PET 500ml	2,12
128	7897417405978	Água Mineral Marajá sem gás GL 10L	11,35
129	7897417405862	Água Mineral Marajá sem gás GL 6L	9,48
130	7897417401000	Água Mineral Marajá sem gás PET 1,5L	3,98
131	7897417400997	Água Mineral Marajá sem gás PET 497ml	1,59
132	7897417405657	Água Mineral Marajá Viver sem gás PET 1,5L	3,30
133	7898920195066	Água Mineral Mariza com gás PET 500ml	2,17
134	7898920195042	Água Mineral Mariza sem gás PET 1,5L	4,74
135	7898920195028	Água Mineral Mariza sem gás PET 500ml	2,25
136	7896065870510	Água Mineral Minalba com gás PET 1,5L	5,91
137	7896065810660	Água Mineral Minalba com gás PET 300ml	10,59
138	7896065870497	Água Mineral Minalba com gás PET 510ml	3,56
139	7896065880021	Água Mineral Minalba Premium sem gás PET 300ml	8,89
140	7896065880045	Água Mineral Minalba sem gás COPO 200ml	5,78
141	7896065810592	Água Mineral Minalba sem gás GL 5L	5,00
142	7896065880106	Água Mineral Minalba sem gás PET 1,5L	4,24
143	7896065880069	Água Mineral Minalba sem gás PET 510ml	2,97
144	7897184000727	Água Mineral Mineiro Cristal com gás PET 500ml	1,95
145	7897184000741	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás COPO 200ml	0,89
146	7897184000734	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás PET 1,5L	4,71
147	7897184000710	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás PET 500ml	1,77
148	7898962093023	Água Mineral Morro Alto sem gás PET 1,5L	4,23
149	7898962093016	Água Mineral Morro Alto sem gás PET 500ml	2,02
150	7898218100093	Água Mineral Nativa sem gás GL 5L	11,63
151	7898218100031	Água Mineral Nativa sem gás PET 1,5L	4,29
152	7898218100048	Água Mineral Nativa sem gás PET 500ml	3,77
153	7898994469070	Água Mineral Nova Plus sem gás GL 5L	6,66
154	7898994469056	Água Mineral Nova Plus sem gás GR 1,5L	2,25
155	7898994469018	Água Mineral Nova Plus sem gás GR 510ml	0,99
156	7891066014918	Água Mineral Nutrigood com gás GR 500ml	4,49
157	7891066014932	Água Mineral Nutrigood sem gás GR 1L	5,49
158	7891066014925	Água Mineral Nutrigood sem gás GR 500ml	3,99
159	7898962617311	Água Mineral Oh Água Alcalina Oceânica PH 8,5 GR 315ml	3,97
160	7898962617304	Água Mineral Oh Água Alcalina Zero Sódio GR 315ml	5,02
161	5601195100091	Água Mineral Pedras Salgadas com gás GR VD 750ml	32,99
162	7613287922618	Água Mineral Perrier com gás GR VD 330ml	15,40
163	7897395032388	Água Mineral Petra com gás PET 510ml	2,09
164	7897395032326	Água Mineral Petra sem gás PET 510ml	1,89
165	7898915949544	Água Mineral Petropolitana com gás PET 510ml	2,42
166	7898915949537	Água Mineral Petropolitana sem gás PET 510ml	1,96
167	793573240842	Água Mineral Pobóre sem gás COPO 200ml	0,69
168	793573958259	Água Mineral Pobóre sem gás COPO 300ml	0,75
169	793573277213	Água Mineral Pobóre sem gás GL 6L	7,02
170	735201065168	Água Mineral Pobóre sem gás GR 497ml	2,18
171	735201065175	Água Mineral Pobóre sem gás PET 1,5L	2,79
172	7898963757139	Água Mineral Porto Real com gás PET 500ml	2,41
173	7898963757191	Água Mineral Porto Real sem gás PET 1,5L	3,29
174	7898963757122	Água Mineral Porto Real sem gás PET 500ml	2,74
175	7897123882018	Água Mineral Prata Alcalina com gás PET 300ml	11,00
176	7897123881240	Água Mineral Prata com gás GR 300ml	9,99
177	7897123882186	Água Mineral Prata com gás GR 370ml	3,69
178	7897123884029	Água Mineral Prata com gás PET 1,27L	7,21
179	7897123884036	Água Mineral Prata com gás PET 510ml	4,02
180	7897123882032	Agua Mineral Prata One Way com gás GR VD 300ml	6,70
181	7897123881035	Água Mineral Prata One Way sem gás GR VD 300ml	6,82
182	7897123883022	Agua Mineral Prata sem gás GR 1,5L	5,07
183	7897123881325	Água Mineral Prata sem gás GR 370ml	3,30
184	7897123883077	Água Mineral Prata sem gás GR 510ml	3,50
185	7897123881011	Água Mineral Prata sem gás PET 300ml	11,00
186	7897123881233	Água Mineral Prata sem gás GR VD 300ml	9,59
187	7898007220728	Água Mineral Puragua com gás PET 497ml	4,29
188	7898007220179	Água Mineral Puragua sem gás PET 2L	6,36
189	7898007221336	Água Mineral Puragua sem gás PET 350ml	2,50
190	7898007220162	Água Mineral Puragua sem gás PET 497ml	3,26
191	3700123300014	Água Mineral Pureza Vital sem gás PET 1,5L	4,06
192	3700123302360	Água Mineral Pureza Vital sem gás PET 510ml	2,95
193	7898191110041	Água Mineral Puríssima com gás COPO 200ml	0,80
194	7898191110249	Água Mineral Puríssima com gás GR 1,5L	4,02
195	7898191110119	Água Mineral Puríssima com gás PET 500ml	2,63
196	7898191110300	Água Mineral Puríssima com gás Sabor Laranja GR 350ml	2,95
197	7898191110287	Água Mineral Puríssima com gás Sabor Limão GR 350ml	3,14
198	7898191110089	Água Mineral Puríssima Gourmet com gás GR 350ml	2,49
199	7898191110072	Água Mineral Puríssima Gourmet sem gás GR 350ml	1,86
200	7898191110034	Água Mineral Puríssima sem gás COPO 300ml	1,10
201	7898191110126	Água Mineral Puríssima sem gás GL 10L	9,29
202	7898191110065	Água Mineral Puríssima sem gás GL 6L	9,94
203	7898191110058	Água Mineral Puríssima sem gás GR 1,5L	4,26
204	7898191110027	Água Mineral Puríssima sem gás PET 500ml	2,25
205	7898191110102	Água Mineral Puríssima Sport Squeeze sem gás PET 500ml	1,64
206	7898191000304	Água Mineral Puríssima Verão sem gás PET 497ml	2,47
207	7898191110010	Água Mineral Puríssima Verão sem gás PET 497ml	2,36
208	7602883866891	Água Mineral Roncador com gás PET 500ml	1,66
209	7898994105824	Água Mineral Roncador sem gás PET 500ml	1,12
210	7897162304113	Água Mineral Saboraki com gás PET 1L	3,14
211	7897162300436	Água Mineral Saboraki com gás PET 2L	5,09
212	7897162300313	Água Mineral Saboraki com gás PET 500ml	1,89
213	7897162304106	Água Mineral Saboraki sem gás PET 1L	3,03
214	7897162300412	Água Mineral Saboraki sem gás PET 2L	4,91
215	7897162300429	Água Mineral Saboraki sem gás PET 3L	7,94
216	7897162300306	Água Mineral Saboraki sem gás PET 500ml	1,36
217	8002270015991	Água Mineral San Pellegrino com gás GR VD 250ml	15,10
218	8002270536472	Água Mineral San Pellegrino com gás GR VD 505ml	28,26
219	8002270000188	Água Mineral San Pellegrino com gás GR VD 750ml	27,38
220	7898022285115	Água Mineral Santa Inês com gás GR 510ml	2,63
221	7898022281506	Água Mineral Santa Inês sem gás GR 1,5L	3,84
222	7898022285139	Água Mineral Santa Inês sem gás GR 510ml	1,96
223	7896062801067	Água Mineral São Lourenço com gás PET 1,26L	7,10
224	7896062801203	Água Mineral São Lourenço com gás PET 300ml	4,20
225	7896062801050	Água Mineral São Lourenço com gás PET 510ml	4,50
226	7896062801227	Água Mineral São Lourenço sem gás PET 300ml	4,07
227	7898915804034	Água Mineral Sara sem gás PET 1,5L	4,46
228	7896052600724	Água Mineral Schin com gás PET 500ml	4,28
229	7896052600731	Água Mineral Schin sem gás PET 500ml	4,75
230	7898014855104	Água Mineral Sferriê com gás PET 1,5L	5,91
231	7898014855012	Água Mineral Sferriê com gás PET 310ml	2,99
232	7898014855081	Água Mineral Sferriê com gás PET 510ml	3,38
233	7898014855043	Água Mineral Sferriê Premium com gás GR 410ml	5,31
234	7898014855036	Água Mineral Sferriê Premium sem gás GR 410ml	4,53
235	7898014855326	Água Mineral Sferriê sem gás GL 5L	16,38
236	7898014855074	Água Mineral Sferriê sem gás GR 510ml	2,42
237	7898014855098	Água Mineral Sferriê sem gás PET 1,5L	4,59
238	7894900524000	Água Mineral Smartwater Zero Sódio sem gás PET 591ml	7,60
239	7898994909507	Água Mineral Unike PH9 sem gás GR 511ml	5,99
240	8410749001107	Água Mineral Vichy Catalan com gás GR VD 1L	23,99
241	8410749001138	Água Mineral Vichy Catalan com gás GR VD 250ml	7,89
242	8410749001121	Água Mineral Vichy Catalan com gás GR VD 500ml	19,49
243	7897417405848	Água Mineral Viver com gás PET 1,5L	3,75
244	7897417405794	Água Mineral Viver com gás PET 500ml	1,95
245	7897417405831	Água Mineral Viver sem gás GL 6L	8,99
246	7897417402915	Água Mineral Viver sem gás PET 497ml	1,34
247	682430611768	Água Mineral Voss com gás GR VD 800ml	59,42
248	682430400102	Água Mineral Voss sem gás GR VD 500ml	26,00
249	682430611744	Água Mineral Voss sem gás GR VD 800ml	49,47
250	7896183912567	Água Mineral Zaeli com gás PET 510ml	2,89
251	7896183907860	Água Mineral Zaeli Prime com gás PET 510ml	3,34
252	7896183911430	Água Mineral Zaeli Prime sem gás PET 1,5L	5,28
253	7896183907853	Água Mineral Zaeli Prime sem gás PET 510ml	2,60
254	-	Água Mineral GL 20 L - TODAS AS MARCAS	13,63"

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Portaria n° 120-2025 PMPF água mineral revoga anexo unico Portaria 015-2025 - A+Y atual (1)

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