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D.O. nº29052 de 14/08/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2297/2025
D.O. nº29052 de 14/08/2025

Termo de Compromisso Aditivo para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5107/2024

D.O. nº29052 de 14/08/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6913/2025

Termo de Compromisso Aditivo para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5107/2024

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Achilles Cappellesso Junior, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Realidade, inscrito no CAR MT157877/2018 e CAR Federal nº MT-5101407-

162DFA43DC7E438BA67F9B1331D9F90D. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas, do imóvel rural situado no município de Aripuanã/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 (dez) anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025. SIGNATÁRIOS: Achilles Cappellesso Junior e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

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