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D.O. nº29052 de 14/08/2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 011 - Jauru - POLIANA CANDIDA VIEIRA
D.O. nº29052 de 14/08/2025

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - SANTA RITA DO TRIVELATO

D.O. nº29054 de 18/08/2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 012 - Cotriguaçu - IVANI MARIA DE AGUIAR SANTOS

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2025

CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2025/10970

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na rua Marechal Rondon, n° 2257, Bairro Centro, em Santa Rita do Trivelato - MT, CEP: 78445-000, com área de 444,60m², registrado sob a matrícula n.º 7.126, Livro 02, no cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Mutum - MT de propriedade do Cedente, destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade  Local  de  Execução  do  INDEA  no  município  de  SANTA RITA DO TRIVELATO, livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato

CEDENTE

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIO

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