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D.O. nº29051 de 13/08/2025
PORTARIA Nº 333.2025
D.O. nº29052 de 14/08/2025

Portaria n° 332-2025 - Contrato n° 024-2025

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PORTARIA Nº 332/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2025, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2025/09251, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA. (CNPJ nº 46.221.464/0001-29), que tem por objeto a Aquisição de Eletrodomésticos (Refrigerador Duplex), conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o contrato.

Referência e demais documentos que integram o contrato.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$93.571,17 (noventa e três mil, quinhentos e setenta e um reais e dezessete centavos), incluso todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto contratual.

I - Gestora do Contrato: Rubiani Freire Alves Pedroso - Matrícula nº 139117;

II - Fiscal Titular: Silvio da Silva Rondon - Matrícula nº 80130;

III - Fiscal Substituto: João Pires Modesto Filho - Matrícula nº 79937.

Art. 2º. Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do contrato, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, promovendo o acompanhamento técnico, a aferição do cumprimento das obrigações contratuais e a instrução dos processos relacionados à execução contratual.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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