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PORTARIA Nº 261/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2025/02504

Nº CONTRATO

096/2025/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 020/2025/SESP

FORNECEDOR

CAFÉ GAKLIK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

OBJETO

prestação dos serviços de empresa para prestação de serviços especializados de fornecimento de bebidas quentes através de comodato de máquinas automáticas, incluindo equipamentos, materiais, insumos, instalações, abastecimentos, higienização e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de café curto e longo, por dose, solúvel ou cápsula, para atender as demandas da PJC, PM, CBM E CIOPAER, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 725.040,00

EFEITO

12/08/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

98660

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

FISCAL TITULAR

259783

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO

268016

HELDER COSTA ALEIXES

GESTOR

PMMT

100850

SARA CRSITINA DA SILVA BORGES

FISCAL TITULAR

72316

JOÃO COSTA MOURA FILHO

FISCAL SUBSTITUTO

230082

JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

GESTOR

CBMMT

232610

WAGNER AUGUSTO DA SILVA

FISCAL TITULAR

71726

NELIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA

FISCAL SUBSTITUTO

264465

LILIAN NATIELI DA SILVA

GESTOR

CIOPAER

232727

MICHAEL FERREIRA BERBEL

FISCAL TITULAR

212035

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES

FISCAL SUBSTITUTO

93195

CELSO PENTEADO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)