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D.O. nº29051 de 13/08/2025
CP 61.2025 - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - FRACASSADA
D.O. nº29052 de 14/08/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº29053 de 15/08/2025
CPE 65.2025 - AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.06/2025

Processo n. SINFRA-PRO-2024/15905.01 -OBJETO: Contratação de remanescente de obras para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: São José do Rio Claro - Nova Mutum, subtrecho: Final PU São José do Rio Claro - Rio Arinos (Div. São José do Rio Claro/Nova Mutum), com extensão de 30,74km. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n.01795/SGAC/PGE/2025 e demais documentos e justificativas juntados aos autos, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art.24 , XI, da Lei n°. 8.666/93 e Art.41 da Lei n°. 12.462/2011, em favor da empresa Campesatto Construtora Ltda ; CNPJ n.03.722.632/0001-57, valor global de R$ 20.418.449,32 (Vinte milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2025.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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