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PORTARIA Nº 084/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 009/2022 - G. V. DE ABREU SILVA EIRELI, CNPJ nº 25.191.599/0001-19.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Ar Condicionado do tipo de Fluxo Refrigerante Variável - Sistema VRF e serviços de instalação de Linha Frigorígena de Cobre para aparelhos de ar condicionado do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT.

I - Fiscal Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412;

II - Fiscal Substituto: Paulo de Brito Ferreira - Matrícula nº 104084;

III - Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412;

IV - Gestor Substituto: Paulo de Brito Ferreira - Matrícula nº 104084.

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e no que couber, na PORTARIA N° 271/2019/GP/Detran/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de maio de 2019, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*