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D.O. nº29052 de 14/08/2025
Extrato Portaria GASUB agosto 06
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Publicação agosto 05

D.O. nº29054 de 18/08/2025
Extrato Termo de Adesão n°002-2025 - CLINICA PET SHOP AGRO VERDE LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

JANGADÃO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 28.312.646/0001-23, Processo nº 5669/2023. Município: Jangada/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°12'16.80"S e Long. 56°30'32,90"W. Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro:13/08/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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