Aguarde por favor...
D.O. nº29053 de 15/08/2025
ATO N. 1.635/2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

ATO N. 1.638/2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
ATO N. 1.641/2025

ATO N. 1.638/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 9070, de 24 de dezembro de 2008,  bem como considerando o fundamento da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 447/2000 da Comarca desta Capital, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.05503, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DEMILSON PEREIRA BORGES, portador (a) do RG nº 248560/SSP/MT e do CPF nº 353.755.311-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR I L9070 D-012, 40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos e 6 Meses de tempo total de contribuição, contados até 14 de Agosto de 2025., lotado (a) na INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MT, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de Agosto de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital