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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1868/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/44439, resolve, para regularização funcional, prorrogar, o Ato Administrativo nº 1526/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2023, que trata da cessão de SHIRLEY GOMES DA COSTA, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 193415/001 lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Santa Carmem - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio 2027, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão