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D.O. nº29048 de 08/08/2025
Santo Antônio do Leste - 3AVISOS DE LICITAÇÃO
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Santo Antônio do Leste - AVISO 1º RETIFICAÇÃO N° 006

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AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº. 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Agente de Contratação, designado pela portaria nº 506/2025, torna público que nos termos da Lei 14.133/21, com as alterações subsequentes a RETIFICAÇÃO de processo licitatório, credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de pedreiro, ajudante de pedreiro, eletricista e ajudante de eletricista para construções, reforma e manutenções corretivas e preventivas. DAS ALTERAÇÕES: 1º - Fica acrescentado a cláusula 13.7. no termo de referência. 13.7 - HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA. a) Cédula de identidade (RG) e CPF, ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional; b) Comprovante de endereço; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Estaduais. d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de sua sede. e) Comprovação de registro do profissional no Conselho Regional competente. f) Para fins de comprovação técnica, deverá ser apresentado um dos documentos listados abaixo: Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou por pessoa física contratante, que comprove a execução anterior de serviços de alvenaria ou construção civil semelhantes ao objeto do credenciamento. O atestado deve conter: nome do contratante, descrição resumida dos serviços, local de execução e período da execução. Declaração de experiência do próprio interessado, acompanhada de documentação que a comprove, como: Contratos particulares de prestação de serviço. Recibos ou comprovantes de pagamento vinculados à obra/serviço. Carteira de Trabalho com registros compatíveis (se houver). Certificado ou declaração de conclusão de cursos de capacitação ou formação na área de construção civil. g) O interessado, deverá, preferencialmente se informar no setor de tributos, sobre os possíveis descontos a serem efetuados no recolhimento da nota fiscal, antes de iniciar a prestação dos serviços. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 04/08/2025 a 04/08/2026.

Santo Antônio do Leste - MT, 14 de agosto de 2025.

Eriks Matos Da Silva

Agente de Contratação

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