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PORTARIA N° 244/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 118/2025, celebrado com a empresa SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA. (CNPJ: 08.337.158/0001-63), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico para eventos, atos e solenidades, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 59.286,70, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/01716.02.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Caroline Rodrigues de Freitas MATRÍCULA: 1366

- SUBSTITUTO: Vanessa Queiros Pinto Santos MATRÍCULA: 1097

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A