Aguarde por favor...
D.O. nº28186 de 15/02/2022
PORTARIA N 196 2022 SDPG
D.O. nº28186 de 15/02/2022

PORTARIA N 197 2022 SDPG

D.O. nº28186 de 15/02/2022
HOMOLOGAÇÃO+PREGAO+0562021+ +CARIMBOS+ word

PORTARIA Nº 197/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo físico nº 249191/2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Tânia Regina de Matos como Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2016, em substituição ao Primeiro Subcorregedor-Geral, Dr. Carlos Eduardo Roika Junior.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital