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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO,

CONTRATADA: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO SILVESTRE.

OBJETO: “Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME’s, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’s, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das unidades hospitalares, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente instrumento tem como objeto a Prorrogação do PRAZO ao Contrato no 132/2023/SES/MT, em conformidade  com o Inciso II do art. 57 da Lei no 8.666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.32 / 33.90.39 - Fonte: 1.500.1002 / 1.601.0000 / 1.600.0000 / 2.600.0000/ 2.500.1002; 2.600.0000; 2.600.3110; 2.602.0000.

VIGÊNCIA:12 (meses), tendo início 13/09/2025 e término 12/09/2026.

VALOR DO ADITIVO: Sob demanda.

DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025