Legislação

D.O. nº29053 de 15/08/2025
RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA

D.O. nº29053 de 15/08/2025

EDIANE DE MIRANDA CASTRO DALCIN

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Agro sDam Segurança de Barragens

EDIANE DE MIRANDA CASTRO DALCIN, inscrita no CPF nº 783.173.201-20, com endereço no município de Nova Xavantina/MT, na propriedade Fazenda Munique III - Loteamento Vale da Serra Azul, zona rural, solicita renovação de outorga para captação de água subterrânea para finalidade de outros usos. Os Pontos de captação estão localizados nas seguintes coordenadas: PT 01 Latitude 14°53’34,39” S, Longitude 52°33’32,91” W (SIRGAS 2000), PT 02: Latitude 14°53’33,19” S, Longitude 52°33’32,52” W (SIRGAS 2000).

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D.O. nº29053 de 15/08/2025RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA

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