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D.O. nº29053 de 15/08/2025

Ato Administrativo 1976-2025-RAFAEL TEODORO DE MELO- SEMA-PRO-2022-13062

D.O. nº29053 de 15/08/2025
MARCOS BENIGNO MONTEIRO DE CAMARGO - SESP - PJC - a partir de 02.01.2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1976/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos  juntado no Processo nº SEMA-PRO-2022/13062 do (a) servidor (a) Rafael Teodoro de Melo, Matrícula n°. 40193/002 Cargo: Analista de Meio Ambiente - 40H, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, resolve:

Art. 1º. Retificar em parte o Ato Administrativo/SEPLAG/00125/2023, publicado no DOE de 09/01/2023, que retificou a progressão vertical nível 04 (referência: B-004).

Onde se lê: Analista de Tecnologia Ambiental. Leia-se: Técnico de Atividade Ambiental.

Art.2º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 11 de agosto de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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