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O Sr. CELSO IZIDORO VIGOLO, inscrito no CPF sob o n° 298.785.781-00, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a transferência da portaria de outorga de captação de água superficial n° 807/2019 para CLAIR REOLON, CPF n° 712.715.389-20, com as seguintes características: Fazenda São José, município de Sorriso/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego dos Gaúchos. Ponto Captação:  12°46’47,22”S e 55°36’29,06”O. Vazão de captação:  0,22277 m³/s. Processo SAD 238610/2019.

A Sra. LUANA BELUSSO, inscrita no CPF sob o n° 026.035.421-09, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da portaria de outorga de captação de água superficial n° 753/2019 na Fazenda Rancho Alegre, município de Nova Ubiratã/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Ribeirão do Palmito. Ponto Captação:  12°50’54,24”S e 55°06’31,68”O. Vazão de captação:  0,169444 m³/s. Processo SAD 357561/2016.

O Sr. VALCIR ANTÔNIO BELUSSO, inscrito no CPF sob o n° 304.628.279-68, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da portaria de outorga de captação de água superficial n° 754/2019 na Fazenda Rancho Alegre, município de Nova Ubiratã/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Ribeirão do Palmito. Ponto Captação:  12°50’54,24”S e 55°06’31,68”O. Vazão de captação:  0,169444 m³/s. Processo SAD 357573/2016.