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D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA N° 333/2025 - Dispõe acerca da Progressão Funcional do Servidor
D.O. nº29053 de 15/08/2025

PORTARIA Nº 1287.SSDPG 14.08.2025 - Designa Defensores em conjunto para acúmulo funções perante a Defensoria única de Novo São Joaquim

D.O. nº29053 de 15/08/2025
PORTARIA Nº 1288.SSDPG 14.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de São José dos Quatro Marcos

PORTARIA Nº 1287/SSDPG, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Novo São Joaquim.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Eduardo Silveira Ladeia é o titular da cumulação, conforme Art. 2º da Portaria n.º 1113/SSDPG de 29 de julho de 2025; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000016388-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos EDUARDO SILVEIRA LADEIA e RAFAEL RODRIGUES PEREIRA CARDOSO para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Novo São Joaquim, com efeitos a partir de 18/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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