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D.O. nº29049 de 11/08/2025
SEGUNDO ADENDO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008/2025 – SEDUC PRO-2025/67549
D.O. nº29053 de 15/08/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

D.O. nº29059 de 25/08/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 SEDUC-PRO-2025/88873

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/110434

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.974/0001-09.

OBJETO: Contratação do Instituto Negócios Públicos para oferta de inscrição referente ao Curso In Company de “Planejamento das Contratações Públicas de Acordo com a Nova Lei de Licitações”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestora do processo: Claudia Leite Silva Aguiar : 2XXXX3

Fiscal do processo: Adrielen da Silva Rondon: 3XXXX5

Suplente do processo: Jucila Leite Amaral: 2XXXX5

VALOR: 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais).

Cuiabá, 12 de agosto de 2025

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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