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D.O. nº29052 de 14/08/2025
Portaria nº 137/2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Portaria nº 139/2025/SEAF

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Portaria - ordenadora de despesa Talita

PORTARIA Nº 139, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

039/2025/SEAF

CONTRATADA

MENTA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

OBJETO

objeto aquisição de 54 (CINQUENTA E QUATRO) COLHEDORA DE FORRAGEM ÁREA TOTAL; compatível com tratores de no mínimo 75 cv; compatível com capiaçu, milho, sorgo e outros, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 2.654.963,99 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/02269

GESTOR/

FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402

TITULAR - GEORGE LUIZ DE LIMA - MATRÍCULA: 236697

SUBSTITUTO - ÉDER AZEVEDO RAMOS - MATRÍCULA: 211276.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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