Aguarde por favor...
D.O. nº29054 de 18/08/2025
18-08-PORTARIA 195-2025-FISCAL-Termo de Convênio 1215-2025-UFMT-UNISELVA-Feiras Internacionais
D.O. nº29054 de 18/08/2025

18-08-PORTARIA 196-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 1327-2025-FAMATO-ABC+ em AÇÃO

D.O. nº29057 de 21/08/2025
PORTARIA COMISSÃO 201

           PORTARIA Nº 196-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1327-2025, firmado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso-FAMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Bruno Fernando Miranda Machado Bendo (titular) e Allison Murilo de Arruda (suplente) , para a Função de Fiscal do Termo de Fomento nº 1327-2025, celebrado  através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso-FAMATO, objeto: Realizar palestras nos municípios de Mato Grosso e manter um plano de comunicação contínuo para promover o Plano ABC+ e incentivar a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital