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D.O. nº29054 de 18/08/2025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0162020
D.O. nº29054 de 18/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0282025DESENVOLVE MT

D.O. nº29056 de 20/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 072.2025 RAFAEL ZAVATIERI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 028/2025/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro ‘1Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portadora do RG nº X15.61X SSP/TO e do CPF nº X00.038.051-XX , e do outro lado, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ nº 03.639.731/0001-06, com sede na Rua Dr. Mário Cardi Filho, s/n, Centro Político-Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78.049-914, doravante denominada OAB/MT, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Gisela Alves Cardoso, brasileira, casada, inscrita na OAB/MT sob o nº 7725/O e no CPF nº X67.682.761-XX, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, regido pelas disposições da Lei nº 13.303/2016 e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela OAB/MT e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência por 03 (três) anos a contar da publicação desse termo.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e da OAB/MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação N. 028/2025/Desenvolve MT, Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2025.

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