Legislação

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N. 031.2025- DESENVOLVE MT

D.O. nº29054 de 18/08/2025

PORTARIA N. 034.2025 - DESENVOLVE MT DISPÕE SOBRE FISCAIS DE CONTRATOS - Revoga Portaria 024-2025

D.O. nº29055 de 19/08/2025
Portaria 033-2025 - Encarregado de Dados

PORTARIA Nº 034/2025 - DESENVOLVE MT

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES, GESTOR SUBSTITUTO, DE FISCAIS E FISCAIS SUBSTITUTOS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A

- DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 140/2003 e Estatuto Social;

CONSIDERANDO que compete aos Gestores e Fiscais de Contratos tomarem ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a legislação vigente, bem como o (MA 001 005) Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, constante no Sistema de Manuais Normativos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a senhora Netlin Yara Costa Marques de Souza para exercer a função de gestor de Contratos da Desenvolve - MT e a senhora Janaína da Silva Batista como Gestor substituto, para acompanhar os Contratos Administrativos, conforme tabela a seguir:

N.do Contrato	Contratante	Objeto	Fiscal do Contrato	Fiscal Substituto
16/2020	W.A. EQUIPAMENTOS ESERVIÇOS LTDA.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em SOLUÇÃO DE OUTSOURCING (impressão, cópia e digitalização) e GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel), além de instalação de software necessário para a operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, em atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual,que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2020/SEPLAG,decorrentedoPregãoEletrôniconº 014/2019/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referênciaapresentadoedemaisanexos,independente detranscrição.	AndréMicael SampaioPinto	Giovany de Arruda FerreiraLeite
4/2021	CONTRATOS GOVSISTEMAS LTDA	Aquisição de licença de software para gestão, controlee fiscalização objetiva e sistematizada dos contratos administrativos celebrados por esta Agência, integrantes, gestores, fiscais, inclusive a alta Administração, registrando todos os atos praticados, conforme especificações constantes na proposta e respectivoTermodeReferêncian.004/2021do ProcessoAdministrativon. 22081/2021.	Juliana Scarselli Moraesde Oliveira	SirSilvaRosa
6/2021	GOVERNANCE CONSULTORIAE	Contrataçãodepessoajurídicaespecializadana prestaçãodeserviçosdeConsultoriaTécnicapara	Marcelo	Milton Henriquesde

	TREINAMENTO EIRELI	implementação do Plano de Ação para estruturação do Gerenciamento de Riscos; Gerenciamento de Capital; Gerenciamento integrado de Riscos e doGerenciamento de Capital; Estruturação das TrêsLinhas de Defesas; Inventário e Mapeamento de Processos; Gerenciamento de Recomendações da Auditoria Interna, Controle Interno, Compliance e IntegridadeePLDFTdaDesenvolveMT,bemcomoda Auditoria Independente, de acordo com o queestabelece a Resolução CMN nº 4.557/2017 e atualizações,eespecificaçõesdevidamente discriminadasTermodeReferência.	Caldas Villanova	Carvalho Filho
10/2021	EMPRESAMATO- GROSSENSE DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO - MTI	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços corporativos de tecnologia de informação e comunicação, interligação e padronização de serviços de TI, conforme proposta N. 97/2020 de 29 de dezembro de 2020.	MarcosAndré Ribeiro Gomes	Giovany de Arruda FerreiraLeite
1822383/2024	PORTOSEGURO- SEGURO SAÚDE S.A.	Prestação de serviços de Plano de Assistência Odontológica, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.	Rafaelados Santos Ponciano	Solange Corrêade Souza
23/2022	SM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Consultoria Técnica para assessorar e instruir aprimoramentos do gerenciamento das operações de crédito conforme condições, quantidades,eespecificaçõesdevidamente discriminadasnoTermodeReferência.	Wilson Fernando Vargasde Andrade	Maristela de AlmeidaSeba deAlmeida
003/2023	DIMENSA S.A	Contrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãode serviços técnicos especializados de licenciamento de uso de software destinado a prover soluções integradas nas áreas de atendimento, concessão eacompanhamento de crédito, gestão e o controle financeiro das operações de crédito, informes legais e risco (mercado, crédito, liquidez e capital), normativos BACEN, gestão financeira e contábil, e gestão de contratos para atender as necessidades da Desenvolve MT 1.2 A contratação deve contemplar os serviços de instalação, implantação, migração de dados, parametrização, testes, acompanhamento, documentação, treinamento, atualização legal,corretiva,tecnológica emercadológica, alémdosuporte técnico/funcional,conformeespecificadonoTermo.	MarcosAndré Ribeiro Gomes	Giovany de Arruda FerreiraLeite
007/2023	TIMS.A	Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL- AgênciaNacionaldeTelecomunicações,paraprestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP -Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional- LDN e Longa Distância Internacional-LDI, originários de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de mini modems portáteis em regime de comodatoparaatenderasdemandasda DESENVOLVE/MT.	Edgar Humberto AlvesFilho	SirSilvaRosa
010/2023	THRIADE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS	Contratação de empresa especializada na prestação de serviçosdeconsultoriaemanutençãodesistemas,afim desubsidiaroprocessodemanutençãodas ferramentas:	José Ricardo BorgesSoares	Giovany de Arruda FerreiraLeite

	LTDA	Análise da Capacidade de Pagamento PJ e PF (Ferramenta ACP e Portal de Crédito), Aplicativo Crédito Digital (APP), Simulador de Crédito e Sistema deManuaisNormativos,conformetermosecondições constantesno presenteContrato.	daSilva
001/2025	WESIGN TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO LTDA	Contrataçãodeempresaespecializadanolicenciamento de uso de plataforma web integrada e oficial de comunicação interna, externa, com gestão eletrônica de processos, assinatura digital e eletrônica, disparo de notificações aos interessados com link para realização das assinaturas, acolhimento das assinaturas de acordo com a classificação exigida para cada tipo de documento (eletrônica, digital avançada e digital qualificada) e gerenciamento do fluxo de assinaturas, contemplando a execução de serviços de implantação, treinamento,manutenção,suportetécnicoe acompanhamentodurantetodooperíodocontratual.	José Ricardo BorgesSoares da Silva	Giovany de Arruda FerreiraLeite
007/2025	SEGPREV - SEGURANÇAE SAÚDE DO TRABALHADOR LTDA.	Contratação de empresa para prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, de modo a elaborar, implantar e coordenar o Programa de Controle Médico deSaúdeOcupacional(PCMSO-NR7),Elaboraçãodo Programa de Gerenciamento de Riscos 2022- PGR, elaboração do Laudo Técnico das condiçõesAmbientais do Trabalho - LTCAT, realizar exames médicos admissionais, periódicos, de mudanças de função e demissionais, com a emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Acuidade Visual, Assessoria de SST e Segurança do Trabalho ao E- SOCIAL,otermodereferênciaeoorçamentosão vinculadosaestecontrato.	Rafaelados Santos Ponciano	Solange Corrêade Souza
004/2024	TOTVS	Aquisição de 5 (cinco) licenças de uso de software do sistema TOTVS PROTHEUS do tipo FULL TOTVS que inclui suporte, assistência técnica, manutenção e atualizaçãodeversões.Comoobjetivodeatendertodas as demandas legais, de negócios e administrativas da DesenvolveMT,conformetermosecondições constantesno presenteContrato.	Giovany de Arruda FerreiraLeite	MarcosAndré Ribeiro Gomes
007/2024	NEXTSOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA	Contratação de empresa especializada naprestação de serviços de instalação, configuração e fornecimento de Solução de telefonia IP(IPBX) para a Desenvolve MT, compreendendotodasasfacilidadesdevozetecnologia desenvolvidaemBancodeDados,conforme especificadonoTermodeReferência.	AndréMicael SampaioPinto	Giovany de Arruda FerreiraLeite
Outros 2375/2016	BNDES-FGI	FundoGarantidorpara Investimentos.	Pedro Machado Miranda	JoãoBatista deArruda Junior
Outros 2167/2017	BANCODO BRASIL S/A	O presente instrumento tem como objetivo estabelecer condições para o repasse, pelo BANCO ADMINISTRADOR, de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO à INSTITUIÇÃO OPERADORA, para execução de programas de financiamento aos setores produtivos da Região Centro-Oeste, em consonância com o dispostonaLein. 7.827,de27-09-1989,comaredação dadapelaLein.10.177,de12-01-2001,ealterações	Pedro Machado Miranda	JoãoBatista deArruda Junior

		posteriores, Lei n. 9.126, de 10-11-1995, e demais regras aplicáveis estabelecidas na legislação em vigor, observadasasdiretrizescontidasnaPortarian.23,de 13-01-2017,doMinistériodaIntegraçãoNacional.
016/2024	GILSONDOS SANTOS 33875481844	Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação, compreendendo desenvolvimento, manutenção, treinamento e documentação de sistemas de informação, bem como desenvolvimento de portais e sítios na internet, integração de dados e sistemas e especificação e automação de processos no modelo de fábrica de software, para fornecimento de criação de um software de gestão, que permita a solicitação e o controle das instituições conveniadas para uso do Fundo de aval (honra) na concessão e acompanhamento de crédito, cobrança administrativa, gestão e o controle financeiro dasoperaçõesdecrédito,quepossuaosinformeslegais erisco exigidospeloBACEN.	Giovany de Arruda FerreiraLeite	José Ricardo BorgesSoares da Silva
017/2024	WCONNECT TECNOLOGIA ESERVIÇOS LTDA	Contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação, para desenvolvimento de plataforma digital especializada na concessão de créditos, em ambiente online, direcionada a empreendedores,queestejamenvolvidosematividades produtivasno EstadodoMatoGrosso.	MarcosAndré Ribeiro Gomes	José Ricardo BorgesSoares da Silva
019/2024	EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA	O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, realizadossob demanda, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandasdaDesenvolveMT,nascondições estabelecidasnoTermodeReferência.	SirSilva Rosa	Edgar Humberto AlvesFilho
005/2025	INSTITUTO EUVALDOLODI- IEL	Contratação de serviços para agenciamento de estudantesdoensinomédio,graduaçãoepós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio,visandoatenderàsdemandasdaDesenvolve MT	Rafaelados Santos Ponciano	Solange Correade Souza
008/2025	CONSTRUTORA PINHEIROLIMA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
009/2025	CISCOTO ENGENHARIAE CONSULTORIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, semprequehouverinteressepreviamentemanifestado pelaDESENVOLVEMT,deacordocomascondições	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno

		eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos
010/2025	ELAINE CRISTINAR.C. DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
011/2025	G.C.BERNARDI DA SILVA - ENGENHARIAE PERÍCIA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
012/2025	ARCHICODE - SOLUÇÕES EM ARQUITETURAE TECNOLOGIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
013/2025	MANGUALDE ENGENHARIAE CONSULTORIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
014/2025	JOPCOMÉRCIOE SERVIÇOSLTDA.	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
015/2025	CASA35 SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno

016/2025	MB ENGENHARIAE CONSULTORIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos	Emily FernandaDias de Oliveira	Vitor Neri Damasceno
017/2025	VALLECONSULT ENGENHARIAE GESTÃO DE ATIVOS LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos	Vitor Neri Damasceno	Emily FernandaDias de Oliveira
018/2025	G.ESGARCIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos	Vitor Neri Damasceno	Emily FernandaDias de Oliveira
019/2025	TPENGENHARIA EAVALIAÇÕES LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	Emily FernandaDias de Oliveira
020/2025	MARIA MARCELINA MOURA AURELIANOME	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	Emily FernandaDias de Oliveira
021/2025	HUBERT RICHARD TRINDADE SERVIÇOSDE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	Emily FernandaDias de Oliveira
037/2025	CURUPIRA S.A	Acontrataçãodeempresaparaofornecimentode soluçãodecomunicaçãomulticanalatravésdaInternet,	Giovany de Arruda	MarcosAndré Ribeiro

		baseado em computação em nuvem, com recursos de atendimento automatizado por robô (chatbot) e por atendente humano que propicia a comunicação dos nossos clientes através de interação por ferramentas de comunicação instantânea,redessociais e interaçãopelo siteinstitucionaldaDESENVOLVEMTnaInternet,de modointegradoemumaúnicaplataformade atendimento.	FerreiraLeite	Gomes
039/2025	UGOLINI CAMPOSLTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral potável, visando atender às demandas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - DesenvolveMT,visandoatenderàsdemandasda DesenvolveMT.	SirSilva Rosa	Edgar Humberto AlvesFilho
042/2025	TIVEASISTEMAS FINANCEIROS LTDA.	Apresenteanálisecontratotemporobjetivodemonstrar a viabilidade técnica e econômica da Contratação de empresaespecializadanaprestaçãodeserviçostécnicos com utilização de software destinados a serviços de cobrançasegestãodeinadimplênciabancáriada AgênciadeFomento do Estadode Mato Grosso.	Giovany de Arruda FerreiraLeite	MarcosAndré Ribeiro Gomes
044/2025	GS GESTAO E CONTROLADORI ALTDA	Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação e suporte técnico de um sistema de gestão financeira e orçamentária para a AgênciadeFomentodoEstadodeMatoGrosso- DesenvolveMT	GleiceCorrêa deAguiar	JamilBittar Nasrala
045/2025	DLC BRASIL TECNOLOGIA LTDA	Contratação de serviço especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multi-nuvem,na modalidade de nuvem privada, incluindo hospedagemdesistemas eaplicativos em infraestrutura dehardware,software,processamento,bancodedados earmazenamentodedadosem nuvem.	José Ricardo BorgesSoares da Silva	Giovany de Arruda FerreiraLeite
049/2025	DAIANE GONCALVES SEDANOLTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	EmilyF. Oliveira	Vitor Neri Damasceno
050/2025	DANIELELIAS GARCIA	O presente contrato tem por objeto o CredenciamentodeLeiloeirosPúblicosOficiaisdevidamenteregistrados na JUCEMAT, para realização de Leilões visando alienar bens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A, nãodestinados a uso próprio, fornecendo no prazo estabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseo relatóriofinal,pelo períodode24 meses.	CarolinaM.B. M Gonçalves	RoseanyB. Lima
051/2025	KLEIBERLEITE PEREIRA	O presente contrato tem por objeto o CredenciamentodeLeiloeirosPúblicosOficiaisdevidamenteregistrados na JUCEMAT, para realização de Leilões visando alienar bens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade da Agência de FomentodoEstadodeMatoGrossoS/A,não destinadosausopróprio,fornecendonoprazo	CarolinaM.B. M Gonçalves	RoseanyB. Lima

		estabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseo relatóriofinal,pelo períodode24 meses
057/2025	LUZINETE MUSSADE MORAES PEREIRA	O presente contrato tem por objeto o CredenciamentodeLeiloeirosPúblicosOficiaisdevidamenteregistrados na JUCEMAT, para realização de Leilões visando alienar bens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A, nãodestinados a uso próprio, fornecendo no prazo estabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseo relatóriofinal,pelo períodode24 meses	CarolinaM.B. M Gonçalves	RoseanyB. Lima
058/2025	LUIZ BARBOSADE LIMAJUNIOR	O presente contrato tem por objeto o CredenciamentodeLeiloeirosPúblicosOficiaisdevidamenteregistrados na JUCEMAT, para realização de Leilões visando alienar bens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A, nãodestinados a uso próprio, fornecendo no prazo estabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseo relatóriofinal,pelo períodode24 meses	BrunoMees Ferreira	RoseanyB. Lima
060/2025	BEATRIZVIDAL VISTORIA IMOBILIARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	WilsonF.de Andrade	Maristela de AlmeidaSeba deAlmeida
066/2025	JEIM CONSTRUTORA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	WilsonF.de Andrade	Maristela de AlmeidaSeba deAlmeida
067/2025	DANIELAJOICE ALVES FERNANDES SILVERIO	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	EmilyF. Oliveira	Vitor Neri Damasceno
068/2025	ARM SERVIÇOSECONSTRUÇÕES LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	EmilyF. Oliveira

069/2025	DEMETRYO SERVICOSDE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	WilsonF.de Andrade	Maristela de AlmeidaSeba deAlmeida
070/2025	WANDERLEY JUNIOR DA SILVA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	EmilyF. Oliveira	Vitor Neri Damasceno
071/2025	GP EMPREENDIMEN TOS LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios,termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições eespecificaçõesmínimasexigidasnoEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	EmilyF. Oliveira
072/2025	RAFAEL ZAVATIERI NOGUEIRA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica, análisesdeplanos,elaboraçãode projetos técnicos para crédito rural, vistoria prévia de empreendimentosrurais, fiscalização de operações de crédito rural, medição de lavoura ou pastagem, avaliação de garantias, perícia de comprovação de perdas para finsde prorrogaçãodeoperaçõesde créditorural, perícia de comprovação de perdas para fins do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e levantamento de preços de produtos, insumos eserviçosagropecuáriosemtodoterritórionacional,para atuação nas regiões relacionadas no Anexo I - A e interessemanifestadopreviamentenoAnexoIIdo edital,queintegram ecomplementameste contrato.	WilsonF.de Andrade	Maristela de AlmeidaSeba deAlmeida

Designar a senhora Janaína da Silva Batista para exercer a função de gestor de Contratos da Desenvolve-MT e a senhora Netlin Yara Costa Marques de Souza como Gestor substituto, para acompanhar os Contratos Administrativos, conforme tabela a seguir:

N.do

Contrato

Contratante

Objeto

Fiscal do

Contrato

FiscalSubstituto

8/2021

SERVIÇO FEDERALDE PROCESSAMENT O DE DADOS -

SERPRO

Contratação de serviço de emissão de Carimbos de Tempo para usuários e/ou aplicações que trabalham com assinatura digital de documentos por meio de certificados em conformidade com o ICP- Brasil.

AndréMicael SampaioPinto

MarcosAndré RibeiroGomes

SERVIÇO

Contrataçãodeserviçosdeemissãodecertificado

Giovanyde

MarcosAndré

9/2021

FEDERALDE PROCESSAMENT O DE DADOS -

SERPRO

digital e certificados digitais-varejo, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato.

Arruda FerreiraLeite

RibeiroGomes

14/2021

ARQUITETURA PROCESSUAL INTELIGENTE

LTDA-PROMAD

A contratação do PROMAD garante ao CONTRATANTE licença de uso do Software Jurídico INTEGRA®, bem como às suas atualizações e novas versões.

Roseany Barrosde Lima

BrunoMees Ferreira

16/2021

TicketSoluções HDFGT S/A

Adesão à ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamentode frota, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020- SARP/MA(SISTEMADEREGISTRODEPREÇOS)

eda proposta apresentada.

Juliana Scarselli Moraesde Oliveira

Sir Silva Rosa

16/2022	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORAE COMUNICACAO VISUALEIRELI	Aquisição de materiais gráficos, conforme especificações e condições constantes no Edital de Pregão Presencial N. 147/2021 e seus anexos	Anna Clara Campos Vieira de Vasconcelos	LiviaRabaniLisboa da Costa
17/2022	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORAE COMUNICACAO VISUALEIRELI	Aquisição de materiais gráficos, conforme especificações e condições constantes no Edital do Pregão Presencial N. 028/2022 e seus anexos	Anna Clara Campos Vieira de Vasconcelos	LiviaRabaniLisboa da Costa
21/2022	COSTAOESTE SERVIÇOSLTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreasinternaseexternas,dosbensmóveiseimóveis pertencentesàDesenvolveMT.	Valéria Negrão Bentode Oliveira	Juliana Scarselli MoraesdeOliveira
9912451440/ 2023	EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS	Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilizaçãodosdiversosserviçosdosCORREIOSpormeio doscanaisdeatendimentodisponibilizados.	Valéria Negrão Bentode Oliveira	Juliana Scarselli MoraesdeOliveira
005/2024	CLAROS.A	O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de link de internet dividido em dois Lotes,comfornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para suprir as necessidades de acesso Internet da Agência Sede e da unidade 13 de junho, mais uma linha telefônicacomacessosomenteparaligaçõesdetelefonia fixa.	Edgar Humberto AlvesFilho	SirSilvaRosa
008/2024	SERVIÇO FEDERALDE PROCESSAMENT O DE DADOS- SERPRO	A presente análise tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica eeconômicada Contratação deempresa especializada para prestação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV - (RFB), que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização econsumo,conformedescritoemdemandadaRFB, observadosostermosdaInstruçãoNormativa(IN)RFBno	JoséRicardo Borges Soares da Silva	MarcosAndré RibeiroGomes

		19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF no 457, de 08 dedezembrode2016eemconformidadeaoConvênio firmadocomaRFB
011/2024	OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	Oobjetodopresenteinstrumentoéaprestaçãodosserviços deTelefonia Fixa Comutada,namodalidadeLocal,Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, que deriva da adesão à Atade Registrode Preços nº 023/2023/SEPLAG,decorrente do PregãoEletrôniconº024/2023/SEPLAG,emconformidade comoTermodeReferênciaapresentadoedemaisanexos, independentede transcrição.	Edgar Humberto AlvesFilho	SirSilvaRosa
012/2024	BOAVISTA SERVIÇOSS.A	Contratação de serviços de informações restritivas, cadastrais, creditícias de Pessoas Físicas e Jurídicas,solução antifraude, que visam a continuidade dos serviços de integração utilizados pela DESENVOLVE MT em suas principais aplicações para início de relacionamento, atualização cadastral, solicitações de crédito, classificação de risco de crédito, definição de capacidade de pagamento, recuperação de créditos, mitigação de risco de fraude que impactamdiretamentenatomadadedecisãodasáreas estratégicasdaDesenvolveMT.	EmilyF. Oliveira	Maristela de AlmeidaSebade Almeida
013/2024	BRAIN SOLUCOESDE TECNOLOGIA DIGITALS.A	Contrato tem por objeto definir as condições gerais do relacionamentoentreCONTRATADAeCONTRATANTE em razão da outorga da licença de uso do Software da CONTRATADA, da realização de consultas, da guarda de informações e documentos, da automação de monitoramento por meio do Software, de eventuais customizaçõesdoSoftware(“Software”) e/oufornecimento deinformaçõesporpartedaCONTRATADA(Solução”)	Cristiana Cordeiro Leite	Patricia Nascimento
015/2024	BRASILSEG COMPANHIADE SEGUROS	Oobjetivodesteseguroégarantiropagamentodeuma indenizaçãoaopróprioseguradoouaseusbeneficiários, caso ocorra algum dos eventos cobertos pelas garantias contratadas pelo ESTIPULANTE, observadas as Condições Contratuais.	Solange Corrêade Souza	Rafaela dos SantosPonciano
Credenciamen to 002/2024	BIQBENEFÍCIOS LTDA	Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na administração,gerenciamentoefornecimentodeVale Alimentação e Refeição, na forma de cartãoeletrônico, dotados de tecnologia de microprocessador com chip, para os empregados e diretores da Desenvolve MT	Solange Corrêade Souza	Rafaela dos SantosPonciano
018/2024	SR TERCEIRIZAÇÕE S EIRELLI ME	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços deformacontínuadecopeiragememregimentede dedicaçãoexclusivademãodeobra,aseremexecutadosna Sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, em conformidade com o Termo de Referência n. 016/2024	Valéria Negrão Bentode Oliveira	JulianaScarselli Moraes de Oliveira
002/2025	TSGSERVICOS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepcionista a serem executados na Sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT	Juliana Scarselli Moraesde Oliveira	Valéria Negrão BentodeOliveira
003/2025	BILACORP VIAGENSE TURISMOLTDA	O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamentoefornecimentodepassagensaéreas	SirSilva Rosa	Valéria Negrão BentodeOliveira

	EPP	nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-linede auto agendamento (self-Booking), para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
006/2025	SERASA	Este Termo tem como objeto estabelecer a concessão de acesso, através do licenciamento de uso de software pela CONTRATADAàCONTRATANTE,aumabasededados para registro, alteração e consulta de informações defraudes e/ou suspeitas de fraudes nas transações realizadas junto a instituições financeiras (“Fraude Data Hub”) com o fimúnicoeexclusivodeprevençãoàfraude,observadasas condiçõesestabelecidasnesteTermo	AlysonJose Silva	Patricia Nascimento
022/2025	PAGGIDEMELO ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos	Vitor Neri Damasceno	EmilyFernanda DiasdeOliveira
023/2025	VALORE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Vitor Neri Damasceno	EmilyFernanda DiasdeOliveira
024/2025	EDIFICA SERVIÇOS DE ENGENHARIAE AVALIAÇÕES LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	EmilyFernanda DiasdeOliveira
025/2025	M2SERVIÇOSDE ENGENHARIA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	WilsonFernando Vargas De Andrade
026/2025	AQR ENGENHARIA INTEGRADA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	MaristelaA. Seba de Almeida	WilsonFernando Vargas De Andrade

027/2025	ÁLTIMA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	MaristelaA. Seba de Almeida	WilsonFernando Vargas De Andrade
028/2025	TALEN ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	MaristelaA. Seba de Almeida	WilsonFernando Vargas De Andrade
029/2025	TRATTO EMPREENDIMEN TOS LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	MaristelaA. Seba de Almeida	WilsonFernando Vargas De Andrade
030/2025	HALLIADNI ARQUITETURA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida
031/2025	R & J SERVIÇOS DEENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida
032/2025	CRAFT ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida
033/2025	ARQUITETARSO LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houverinteressepreviamentemanifestadopela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida

		especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.
034/2025	IAC ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida
035/2025	FERREIRA& ARCE ENGENHJARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida
036/2025	GILTONMARCOS DACONCEIÇÃO	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Wilson Fernando VargasDe Andrade	MaristelaA.Seba deAlmeida
040/2025	GOSHME SOLUCOESPARA AINTERNET LTDA	Contratação da base de dados Goshme Soluções para internet LTDA (JusBrasil), com a finalidade de pesquisas jurídicas avançadas.	RoseanyB. Lima	CarolinaM.B.M Gonçalves
041/2025	BANCODO BRASILS.A	OpresenteCONTRATOtemporobjetoregularaprestação de serviços, pelo BANCO, de Custódia de ATIVOS pertencentes ao CLIENTE.	Benedito Xavier Campos	MarcosSpinelli
046/2025	RTM - REDE DE TELECOMUNICA ÇÕES PARA O MERCADOLTDA	RTM-REDEDETELECOMUNICAÇÕESPARAO MERCADO LTDA	Carian Genovevada CostaTiago Cabral	CristianaCordeiro Leite
047/2025	FCPRODUÇÕES LTDA	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de criação de materiais gráficos, incluindo concepção, criação e desenvolvimento para materiais impressos e digitais, alinhados à identidade visual da instituiçãoafimdeatenderasdemandasdaDesenvolve MT.	Anna Clara Campos Vieira de Vasconcelos	Livia Rabani LisboadaCosta
048/2025	EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S-AUDITORES INDEPENDENTES	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de AUDITORIA CONTÁBIL, com a finalidade de atender às demandas da Desenvolve MT.	Pablo Henrique Rosa de Almeida	LiseanneRios
052/2025	JONASGABRIEL ANTUNES MOREIRA	O presente contrato tem por objeto o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente registrados na JUCEMAT,pararealizaçãodeLeilõesvisandoalienarbens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade daAgência de Fomento do Estado de Mato GrossoS/A,nãodestinadosausopróprio,fornecendono prazoestabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseo	RoseanyB. Lima	CarolinaM.B.M Gonçalves

		relatóriofinal,peloperíodode24(vinteequatro) meses.
053/2025	LUCASRAFAEL ANTUNES MOREIRA	O presente contrato tem por objeto o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente registrados na JUCEMAT,pararealizaçãodeLeilõesvisandoalienarbens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade daAgência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A, não destinados a uso próprio, fornecendo no prazoestabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseorelatóriofinal,peloperíodode24(vinteequatro) meses.	RoseanyB. Lima	CarolinaM.B.M Gonçalves
054/2025	FERNANDO CAETANO MOREIRAFILHO	O presente contrato tem por objeto o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente registrados na JUCEMAT,pararealizaçãodeLeilõesvisandoalienarbens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade daAgência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A, não destinados a uso próprio, fornecendo no prazoestabelecidoem Leiasprestaçõesdecontaseo relatóriofinal,peloperíodode24(vinteequatro) meses.	BrunoMees Ferreira	RoseanyB. Lima
055/2025	MENEZES ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	EmilyF.Oliveira
056/2025	ÁLVARO ANTONIO MUSSAPEREIRA	O presente contrato tem por objeto o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente registrados na JUCEMAT,pararealizaçãodeLeilõesvisandoalienarbens móveis (mobiliário, veículos) e imóveis (urbanos e rurais) de propriedade da DESENVOLVE MT, não destinados a usopróprio,fornecendonoprazoestabelecidoemLeiasprestaçõesdecontaseorelatóriofinal,peloperíodo de24 (vintee quatro) meses.	BrunoMees Ferreira	RoseanyB. Lima
059/2025	BK INSTITUTO DEPAGAMENTO S/A	O presente Contratotem porobjeto contrataçãode empresa especializada na TECNOLOGIADE CHIP DE SEGURANÇA E REALIZAÇÃO DE RECARGAS, NA MODALIDADE “PRÉ-PAGO”, CARTÃO PRÓPRIO OU BANDEIRADO,ABERTURAEGESTÃODECONTA DIGITAL, a serem utilizados nas principais empresas de meio de pagamento do Brasil, em estabelecimentos que estejam habilitados para recebimentos pelo menos em uma das bandeiras: Visa, Master ou Elo, onde poderão utilizar em operações com bandeira própria, formação de rede credenciada (arranjo fechado de pagamento), devendo atender as demais especificações e condições contidas no TermodeReferência,edaPropostaComercialdatadade2 8/05/2025,quepassamaintegraropresente Contrato.	Cristiane UriasSantos	WladiaBulhões Perrupato Guizardi
061/2025	MFCHERPINSKI ENGENHARIA	Prestaçãodeserviçostécnicosprofissionaisdeavaliaçãode bens,verificaçãodeorçamento,vistoriaeacompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Maristelade Almeida Seba de Almeida	WilsonF.de Andrade

062/2025	ASTRISSI CONSTRUTORA LTDA	Prestaçãodeserviçostécnicosprofissionaisdeavaliaçãode bens,verificaçãodeorçamento,vistoriaeacompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	EmilyF. Oliveira	Vitor Neri Damasceno
063/2025	RAECON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA.	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Vitor Neri Damasceno	EmilyF.Oliveira
064/2025	A. A. RAMME ARQUITETURA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	WilsonF.de Andrade	Maristela de AlmeidaSebade Almeida
065/2025	TRATTO ARQUITETURA GESTAO E CONSTRUCOES TECNOLOGICAS LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVEMT,deacordocomascondiçõese especificaçõesmínimasexigidas noEditaleseus anexos.	Maristelade Almeida Seba de Almeida	WilsonF.de Andrade

Designar a senhora Roseany B. Lima para exercer a função de gestor de Contratos da Desenvolve - MT, para acompanhar os Contratos Administrativos, conforme tabela a seguir:

N.doContrato

Contratante

Objeto

Fiscal do Contrato

FiscalSubstituto

1008083132022/

2023

Raphael Onofre Castanho da Silva LTDA

O presente Contrato tem por objeto adisponibilização de 01 (um) veículo, sem motorista, com natureza de locação de bem móvel, a fim de atender as necessidades da DESENVOLVE/MT na execução de serviços administrativos, técnicos e operacionais.O presente instrumento de negociação advém de Acordo Judicial em trâmite perante a 3º Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca deCuiabá,processon°1008083-

13.2022.8.8.11.0041.

Valéria Negrão Bentode Oliveira

Patrícia Nascimento

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.024/2025-DESENVOLVE MT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso-DESENVOLVE MT, em Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2025.

Mayran Beckman Benicio

Diretora-Presidente

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D.O. nº29039 de 28/07/2025PORTARIA N. 031.2025- DESENVOLVE MT

D.O. nº29054 de 18/08/2025

PORTARIA N. 034.2025 - DESENVOLVE MT DISPÕE SOBRE FISCAIS DE CONTRATOS - Revoga Portaria 024-2025

D.O. nº29055 de 19/08/2025Portaria 033-2025 - Encarregado de Dados

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N. 031.2025- DESENVOLVE MT

D.O. nº29055 de 19/08/2025
Portaria 033-2025 - Encarregado de Dados