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D.O. nº29054 de 18/08/2025
PORTARIA Nº 1305.SSDPG 15.08.2025 - Designa Defensora e Servidores para mutirão
D.O. nº29054 de 18/08/2025

PORTARIA Nº 1306.SSDPG 15.08.2025 - Concede licença casamento a Defensora Pública

D.O. nº29054 de 18/08/2025
ATO N° 326/2025 - Nomear DANIELA DO NASCIMENTO LAGO no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 1306/SSDPG DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre concessão de Licença-Casamento a Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000015567-5.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Defensora Pública ERIKA SILVEIRA GUERREIRO, o usufruto de 8 (oito) dias de Licença Casamento, no período de 12/09/2025 a 19/09/2025, de acordo com a Lei Complementar n.º 146/2003, art. 101 (Nova redação dada pela LC 608/18).

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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