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D.O. nº29051 de 13/08/2025
178 - PORTARIA 178 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - CEL WENDEL SOARES SODRE - 879.395
D.O. nº29054 de 18/08/2025

MINUTA PORTARIA N.º 121 QCG DGP, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

D.O. nº29054 de 18/08/2025
181 - PORTARIA 181 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - SUB TEN ALEXANDRE LUCIO CARDOSO - 881.999

PORTARIA N.º 121/QCG/DGP, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores civis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar Nº 386, de 05 de março de 2010, e

Considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014 e pela Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 060/QCG/DGP, de 25 de abril de 2025, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho, para atuar como responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos do processo de avaliação de desempenho no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá ouras providências”;

Considerando os processos PM-PRO-2025/10900, PM-PRO-2025/12357, PM-PRO-2025/12265, PM-PRO-2025/12061 e PM-PRO-2025/12273.

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, que constam no anexo único desta portaria, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2025.

(original assinado)

CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - CEL PM

Comandante-Geral da PMMT

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA

VÍNCULO

NOME

CICLO AVALIATIVO

CARGO

NOTA

10605

001

Juracy Rodrigues de Moraes

01/11/2023 a 31/10/2024

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

81,00

26017

001

Paulino Correa de Moraes

11/11/2023 a 10/11/2024

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

79,61

57150

001

Jesus Cezarino da Cunha

20/11/2023 a 19/11/2024

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

81,78

204297

004

Cecilia Aparecida Malheiros Portela

27/06/2024 a 26/06/2025

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

98,17

86993

003

Cirlene de Campos Duarte

11/09/2023 a 10/09/2024

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

99,89
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