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D.O. nº29054 de 18/08/2025
PORTARIA N.º 340-2025-INDEA-MT Med Vet Habilitados Eventos
D.O. nº29054 de 18/08/2025

Portaria n° 341.2025 - Contrato n° 026.2025

D.O. nº29055 de 19/08/2025
Portaria Nº. 344-2025- Portaria de Substituição ULE ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº 341/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2025, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2025/10620, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT e o Sindicato Rural de Carlinda (CNPJ nº 10.518.578/0001-98), cujo objeto é a locação de imóvel comercial situado na Rua das Figueiras, nº 86, Bairro Centro, CEP 78.485-000, no município de Carlinda/MT, destinado à instalação da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, com vigência de 36 (trinta e seis) meses e valor total estimado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

I - Gestora do Contrato: Laura Célia da Silva Dornelas - matrícula nº 252605;

II - Fiscal Titular: Madeline Franciele Schreiber Goveia - matrícula nº 143286;

III - Fiscal Substituto: Jean Lucas Neves dos Santos - matrícula nº 313892.

Art. 2º As atribuições dos servidores designados encontram-se previstas no art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aferir o cumprimento das obrigações pactuadas, registrar ocorrências e prestar suporte à instrução processual, de modo a assegurar a conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(Original assinado)

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