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D.O. nº29054 de 18/08/2025
PORTARIA Nº 1304.SSDPG 15.08.2025 - Designa servidora como Coordenadora de Contabilidade em substituição
D.O. nº29054 de 18/08/2025

PORTARIA Nº 335/2025 - Designação de Fiscais

D.O. nº29054 de 18/08/2025
ATO N° 323/2025 - Exonerar ANA LUIZA BRINATI MEDINA do cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 335/DPG DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE COMODORO/MT

Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido.

2025.0.000012224-6

a)  Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)  Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)  Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): José William Rodrigues de Souza Júnior

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Alana Tawany Mota do Nascimento

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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