Aguarde por favor...

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 57/2025

CIA 0048666-78.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda

CNPJ: 44.853.736/0001-88

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda., CNPJ: 44.853.736/0001-88, para ministrar a palestra “Neurociência e TEA- O que é preciso saber”, a ser realizada no dia 26.09.2025, na Comarca de Cáceres/MT, com carga horária de 2 horas/aula, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 15 de agosto 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA  Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 18 de agosto de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo