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PORTARIA Nº 361/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000015321-4 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 061/2025/DPE/MT celebrado com a empresa  MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, tendo por a objeto contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos que letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica e frustrar qualquer tipo de dano ao patrimônio público, para atender todos os ativos e núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Pontes e Lacerda.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Valderi Machado De Carvalho

101006627.1

Fiscal Setorial Substituto -

Iloni Pires Gonçalves Fochesatto

101005899.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 15 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso