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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2025

Processo nº:2025.0.000002804-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: GOLINO ENGENHARIA LTDA

Valor Total: R$5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).

Objeto: Contratação de empresa especializada na realização presencial de Treinamento de Brigada de Incêndio Tipo I para formação de brigadistas nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, localizadas em Tangará da Serra e Primavera do Leste, com vistas à obtenção de Alvará de Funcionamento.

Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Parecer Jurídico n° 178/2025/DJ, e dispensa eletrônica realizada.

Cuiabá, 13 de agosto de 2025.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL