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D.O. nº29055 de 19/08/2025
JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE - EXPOMARCOS
D.O. nº29055 de 19/08/2025

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - Instituto Capacitar Futuro

D.O. nº29057 de 21/08/2025
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ..

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2025/01653.

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento.

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Instituto Capacitar Futuro.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito estadual pela Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, torna pública a presente Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, com o Instituto Capacitar Futuro.

O objeto da parceria é a execução do Projeto EQUUS VITAE (CAVALO DA VIDA), voltado ao fomento da equinocultura social, educacional, esportiva e inclusiva, por meio da realização de cursos de capacitação, práticas de equoterapia, competições equestres, ações de inclusão social e atividades de fortalecimento da cadeia produtiva do cavalo no Estado de Mato Grosso.

A inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto, que exige infraestrutura adequada, equipe técnica multidisciplinar e metodologia específica, bem como da atuação diferenciada do proponente, que possui experiência prévia comprovada em projetos similares e reconhecida capacidade de execução no segmento.

Dotação orçamentária:

UO: 17.101 / Ação (P/A/O/E): 3444 / Região: 9900 / Programa: 385 / Fonte: 1.501.100 / Natureza da despesa: 3350.0000 / Valor: R$ 1.651.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil reais).

Cuiabá, 18 de agosto de 2025.

Miriam Ligia Moreira Haddad Dalia

Secretária Adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia -  SEDEC

Em Exercício

(Original Assinado)

Linacis Roberta Pinho Da Silva Vogel Lisboa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Em Exercício

(Original Assinado)

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